Declara inservibilidade dos Bens Móveis que menciona e revoga decreto.

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DECRETO Nº 3798, 01 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

01/09/2023

Em vigor

Alterada

26/09/2023

Alterada pelo(a) Decreto 3803

DECRETO N.º 3.798, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.

Declara inservibilidade dos Bens Móveis que menciona e revoga decreto.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII;
Considerando o Relatório da Comissão Permanente de Inventário e de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis (em anexo) de que os bens, em sua maioria, são sucata ou inservíveis, estando os mesmos há vários anos encostados no pátio da Secretaria de Transportes, ocupando espaço de novos veículos e se deteriorando, perdendo, assim, cada vez mais o seu valor de mercado, além de que o custo para o conserto destes seria muito superior ao valor dos bens, tornando-se inviável;
Considerando o Laudo de Avaliação (em anexo) assinado pela Comissão Permanente de Inventário e de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis;
Considerando que os bens abaixo mencionados estão onerando os cofres municipais com sua manutenção e guarda, haja visto o documento, em anexo, assinado pelo mecânico do município de que aqueles são sucata e o valor de conserto não interessam a Administração Municipal;
Considerando que, por não mais atenderem aos objetivos da administração, os bens móveis tornaram-se inservíveis;

D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada a inservibilidade dos Bens Móveis a seguir:

Nº	VEÍCULO	ANO/MOD	PLACA	SECRETARIA	AVALIAÇÃO EM R$
1	Renault Megane	2007/2007	INS-1260	Gabinete	1.500,00
2	Vw/Kombi	1995/1995	IDV-6442	Obras	1.000,00
3	Trator Valtra BM		Sucata		4.000,00
4	FIAT DUCATO	2007/2008	INW-6754	SAÚDE	2.000,00
5	VW/Gol	2008/2009	IPG-1340	SAÚDE	3.000,00
6	Mercedes Benz Sprinter	2011/2011	ISA-8025	SAÚDE	10.000,00
7	Trator agrale		Sucata		2.000,00
8	Volkswagen Parati		IOS-1043		4.000,00
9	GM/Marajó	1988/1988	IJB-6148	Obras	700,00
10	Fiat Ducato	2014/2014	IVK-8606	SAÚDE	10.000,00
11	VW/Gol	1987/1987	IHT-8385	SAÚDE	500,00
12	Mercedes Benz 1113	1981/1981	IJH-6831	TRANSPORTES	2.000,00
13	Patrola Hubner		Sucata		6.000,00
14	Fiat Uno Mille Fire	2003/2003	ILG-8551	SAÚDE	1.500,00
15	Mercedes Benz 1113		IJL-9158	TRANSPORTES	1.500,00
16	Fiat Uno		ILA-3895	Obras	1.500,00
17	Mercedes Benz Ônibus Raissa		Sucata		3.000,00
18	Carroceria				1.000,00

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 3.790, de 1º/08/2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 1º de setembro de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Visto Jurídico.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Sec. Mun. da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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