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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Associações
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Autoriza sanção da seguinte Lei:
Autoriza contratações temporárias
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Auxílio Médicos
Auxílio-Alimentação
Banco do Povo
Calendário do Município
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Licenças
-- Vencimentos
Capacitação
Cargos e Funções
Cargos em Comissão
Cedência
Cedência de servidor
Censo Previdenciário
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COMDICA
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Comitês
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Conclusão / Estágio
Condomínios
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-- Contratos
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Convocação
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Criação Polo Acadêmico
Criança e Adolescente
Cultura
Cursos
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Declaração de bens
Declaração de Utilid. Publi
-- Doação carneira
Declarações
Defesa Civil
Delegações
Delimitação de função
Denominação de Bens
Denominação ruas
Denominação ruas e avenidas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designações
Diagnóstico precoce autismo
Diárias
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Dispensas FG
Dispõe sobre imposto
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Doação
Doação carneira
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Estrutura Administrativa
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Planos Municipais
Ponto Facultativo
Preços públicos
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Processo Seletivo Publico
Processo Seletivo Simplificado
Programa de Recuperação Fiscal
Projetos
Prorrogação de prazos
Prorrogações de servidores
Readaptação de Servidores
Reajustes
Realização de Perícia Médica
Realização de Processo Administrativo
Refiticações
Refiticações
Refiticações
Regime Próprio de Previdência do Servidor
Regulamenta Álvara provisório
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Regulamentações
Regulamento Comércio Ambulante
Regularização tributária
Repasse escolas
Reserva de vagas
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REURB
Revisão Geral Anual
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Revoga lei
Revoga Portaria
RH
Saúde
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-- Medicamentos
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Situação de emergência
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Substituições
Suspensão aulas
Suspensão preventiva
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Tráfego
Transferência táxi
Transparência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
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Vínculos
Gostei
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atos encontrados
Nº 13587
Portaria
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para assinar atos da Secretaria Municipal de Pavimentação, Habitação e Infraestrutura na ausência do titular.
Nº 13592
Portaria
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para exercer Função Gratificada de Diretor de Projetos – FG 4.
Nº 13582
Portaria
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Vínculos
Data:
05/04/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social e dá outras providências.
Nº 13549
Portaria
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Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa responsáveis pela movimentação das contas do FAPS.
Nº 13544
Portaria
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Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor responsável pela aprovação de projeto arquitetônico junto à Vigilância Sanitária.
Nº 13527
Portaria
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Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora como responsável pela EMEI Paraíso Infantil.
Nº 13529
Portaria
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Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa exercício de Função Gratificada – FG 4 de Diretora da Casa de Passagem
Nº 13517
Portaria
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa exercício de função gratificada.
Nº 13499
Portaria
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Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para responder pela Diretoria de Trânsito.
Nº 13489
Portaria
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Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor como Fiscal de Convênio.
Nº 13486
Portaria
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Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa suplente para a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.
Nº 13470
Portaria
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Nº 13465
Portaria
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Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Vice-Diretores nas Escolas Municipais que menciona.
Nº 13469
Portaria
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Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para exercer Função Gratificada – FG 2.
Nº 13452
Portaria
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio.
Nº 13445
Portaria
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para substituir Coordenador Administrativo – FG 3 e dá outras providências.
Nº 13437
Portaria
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Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para atuar como Gestor de Parcerias nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 do Regime de Parcerias, e o Decreto Municipal Regulamentador nº 3.405/2016, dá outras providências.
Nº 13433
Portaria
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para substituir Fiscal de Contratos.
Nº 13434
Portaria
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Gestão e Governança.
Nº 13423
Portaria
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Data:
15/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Professores Responsáveis pela Administração das Escolas de Educação Infantil - EMEIs da Rede Municipal de Ensino.
Nº 13416
Portaria
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Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Exercício de Direção nas Escolas Municipais que menciona.
Nº 13413
Portaria
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Data:
08/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Coordenador da Atenção Básica.
Nº 13408
Portaria
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Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Secretário do FPSM/RPPS.
Nº 13379
Portaria
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Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para responder pela Secretaria Municipal de Pavimentação, Habitação e Infraestrutura.
Nº 13370
Portaria
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Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para assinar autorizações da Secretaria Municipal de Transportes nas férias do titular.
Nº 13368
Portaria
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Grupo Municipal de Educação Fiscal
Nº 13364
Portaria
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidores para exercer atividades junto ao setor de ICMS.
Nº 13360
Portaria
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para emitir e assinar declaração de endereço para o Saque Emergencial do FGTS.
Nº 13359
Portaria
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor Financeiro dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
Nº 13325
Portaria
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores como Representantes do Órgão Municipal de Trânsito – OTR.
Nº 13320
Portaria
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor como responsável pela EMEB Cassiano José Moralles.
Nº 13317
Portaria
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Vínculos
Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 12.546/2022, para excluir servidor como diretor de escola.
Nº 13314
Portaria
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Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para atuar como leiloeiro em Leilão Público.
Nº 13276
Portaria
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Vínculos
Data:
02/10/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa o Vice-Prefeito para responder pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social e dá outras providências.
Nº 13227
Portaria
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Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social.
Nº 13229
Portaria
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Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia equipe para acompanhamento com os acolhidos na Casa de Passagem.
Nº 13208
Portaria
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Data:
16/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para assinar atos da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento na ausência do titular.
Nº 13206
Portaria
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Vínculos
Data:
15/08/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa servidora para assinar atos da Secretaria Municipal da Cidadania e Inclusão Social na ausência da titular.
Nº 3793
Decreto
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara delegada representante do Município na 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Nº 13182
Portaria
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Vínculos
Data:
03/08/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa servidora para assinar atos da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente na ausência do titular.
Nº 13168
Portaria
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Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora responsável pelo controle e fiscalização de ações no âmbito do CISVALE.
Nº 13157
Portaria
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Data:
07/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para responder pela Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial.
Nº 13156
Portaria
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Data:
06/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor assinar pelo Diretor Contábil.
Nº 13152
Portaria
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Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para responder pela Secretaria Municipal de Pavimentação, Habitação e Infraestrutura.
Nº 13125
Portaria
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Data:
15/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa fiscal do Convênio referente ao Edital SEDAC 03/2023.
Nº 13116
Portaria
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Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores responsáveis pela gestão, operação e procedimentos para regularização dos poços do Município e dá outras providências.
Nº 13099
Portaria
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Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Chefe de Gabinete para responder pela Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.
Nº 13103
Portaria
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Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para exercer Função Gratificada Diretor de Trânsito – FG 4.
Nº 13031
Portaria
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para exercer suas funções junto ao Setor de Patrimônio.
Nº 13025
Portaria
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 11.552/2019 e dá outras providências.
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