Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato.

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Atualizado em: 14/05/2025 às 16h59

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PORTARIA Nº 14354, 09 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Designações

Em vigor

PORTARIA Nº 14.354, DE 09 DE ABRIL DE 2025.

Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,

RESOLVE:

Art. 1º De acordo com o estabelecido na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fica designado o servidor Romarlon Lauxen Brasil, Eng. Civil CREA RS 237056, matrícula nº 1234-3, processo no MIDR nº 59053.0158912/2024-09, para atuar como fiscal do contrato administrativo nº 162/2024, no valor de R$ 312.953,05 (trezentos e doze mil novecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos) referente à execução de ponte com construção de cabeceira, com instalação de vigas metálicas (mão de obra com fornecimento de materiais) na localidade do Passo das Tropas, no Município de Encruzilhada do Sul. O comprimento total da ponte é de 9,00m com largura de 4,00 metros.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de agosto de 2024.
Gabinete do Prefeito, em Encruzilhada do Sul, 09 de abril de 2025.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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