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ATA DE REUNIÃO 001/2026
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ATA DE VOTAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL (COMBEA) E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO.
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito na Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul, foi realizada a primeira reunião do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal - COMBEA, instituído pela Lei Municipal nº 4.493, de 02 de junho de 2026 onde se reuniram sete (7/9) conselheiros municipais, sendo eles: Claudia Gomes de Anunciação, Licenciadora Ambiental, representante do Poder Executivo Municipal, Lucas Bonifácio Selbach, Coordenador de Meio Ambiente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Luzana Garcia Fonseca, Coordenadora da Causa Animal Municipal, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Márcia Louzada, Secretária Municipal, representante da área de medicina veterinária vinculada ao Conselho de Classe, Luciana Guterres, Policial Penal, representante da Polícia Penal, Maria de Fátima Carvalho Silveira, professora aposentada, representante da sociedade civil que prestam serviços de proteção à vida animal, Jaísa Veiga, Advogada e Coordenadora do Bem-Estar da Mulher, representante da área do Direito vinculado à OAB, bem como também presentes Rudy Nunes Langassner, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Jussanã Duarte da Rosa, Engenheira Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como ouvintes. A reunião foi iniciada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Rudy Nunes Langassener, cabendo à Engenheira Ambiental, Jussanã Duarte da Rosa, prestar o suporte administrativo aos trabalhos. O Secretário de Meio Ambiente relatou importância do Conselho de Bem estar animal para dirimir assuntos pertinentes e necessários à proteção animal, principalmente na captação de recursos públicos para investir em projetos programas relativos à causa. Dando início à pauta, houve a apresentação individual dos conselheiros e ouvintes presentes e logo após, procedeu-se à eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal - COMBEA, composta pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente Secretário/Tesoureiro, os quais serão os responsáveis legais pelo funcionamento do Conselho, com o assessoramento dos demais membros. Após a votação, foram eleitos para o cargo de Presidente Claudia Gomes de Anunciação com sete votos (7/7); para o cargo de Vice-Presidente Luzana Garcia Fonseca com cinco votos (5/7); e para o cargo de Secretária/Tesoureira Maria de Fátima Carvalho Silveira com cinco votos (5/7). Contudo, a conselheira Maria de Fátima Carvalho Silveira manifestou sua renúncia ao referido cargo, declinando da função. Em razão disso, foi declarado a e e eleito para o cargo de Secretário/Tesoureiro o segundo candidato mais votado, Lucas Bonifácio Selbach com dois votos (2/7). Na sequência, foi realizada a leitura pela conselheira Cláudia Gomes de Anunciação da Lei Municipal nº 4.493, de 02 de junho de 2026, que instituiu o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal - COMBEA e posteriormente, a redação do Regimento Interno do Conselho, o qual foi submetido à aprovação dos membros presentes e aprovado por unanimidade. Durante a leitura da redação do Regimento Interno, foram sugeridas alterações pelas conselheiras Jaísa Veiga e Márcia Louzada, ficando registrado que as referidas sugestões serão incorporadas ao texto e posteriormente submetidas à aprovação dos membros por meio eletrônico via whatsapp. Por fim, ficou definido que as reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal COMBEA serão realizadas bimestralmente, com convocação encaminhada aos membros por meio do grupo oficial de WhatsApp, com antecedência mínima de uma semana. Nada mais havendo tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. - a Encruzilhada do Sulļ 09 de julho de 2026.