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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE NUCLEO DE VIGILANCIA SANITARIA
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DECISÃO FINAL |
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei federal 6437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrada na data de 13/06/2025.
Autuado: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM GIDEOES
Data da Autuação: 13/05/2025
CNPJ: 02.457.215/0006-76
Endereço: Estrada Chanã, 5030, Interior
Processo: 010/2025
Data da Decisão: 13/06/2025.
Decisão:
PENALIDADE DE MULTA.
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RITA DE CÁSSIA AMARAL
Secretaria Municipal de Saúde
Portaria nº 13.874 de 14 outubro de 2024
| Ato | Ementa | Data |
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| RESOLUÇÃO Nº 3, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | "Dispõe sobre o Registro do Grupo da Terceira Idade- Unidos Venceremos" | 12/11/2026 |
| EDITAIS Nº 1, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2026 | 12/11/2026 |
| EDITAIS Nº 36, 05 DE OUTUBRO DE 2026 | Reabre inscrições cursos Programa RS Qualificação Recomeçar | 05/10/2026 |
| EDITAIS Nº 4, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | Justificativa de ausência de chamamento público - Parceria Divina Providência R$ 115.000,00 | 02/10/2026 |
| EDITAIS Nº 3, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | Justificativa de ausência de chamamento público - Parceria Divina Providência R$ 100.000,00 | 02/10/2026 |