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Atualizado em: 17/11/2026 às 17h02
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EDITAIS Nº 1, 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Dá publicidade
Em vigor

 

                       

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

NUCLEO DE VIGILANCIA SANITARIA

 

 

 

DECISÃO FINAL

 

      

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei federal 6437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrada na data de 13/06/2025.

Autuado: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM GIDEOES

Data da Autuação: 13/05/2025

CNPJ: 02.457.215/0006-76

Endereço: Estrada Chanã, 5030, Interior

Processo: 010/2025

Data da Decisão: 13/06/2025.

 

Decisão:

PENALIDADE DE MULTA.

                                                                                     

 

 

_______________________________

 

RITA DE CÁSSIA AMARAL

Secretaria Municipal de Saúde

Portaria nº 13.874 de 14 outubro de 2024

 

 

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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