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PORTARIA Nº 12983, 02 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Cargos em Comissão

Em vigor

PORTARIA N.º 12.983, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

Nomeia cargo em comissão CC 3.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79,
Considerando que a servidora detentora de cargo de provimento em comissão Andrieli Candido da Silva está em gozo de licença maternidade na Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul/RS;
Considerando o Mem. nº 37/2023 do Consultor Jurídico (em anexo) solicitando a nomeação de um substituto à servidora em licença, somente enquanto durar o seu afastamento, justificando o volume de trabalho da Procuradoria envolvendo milhares de processos judiciais e tantos outros administrativos;
Considerando o Parecer Jurídico no verso do referido memorando;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Assessoria Jurídica, padrão CC 3, em substituição a titular do cargo Andrieli Candido da Silva, que encontra-se em licença maternidade, enquanto perdurar o seu afastamento legal, com efeito retroativo a 1º de março de 2023.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 02 de março de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

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