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PORTARIA Nº 13211, 16 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Exclusão / Falecimento
PORTARIA Nº 13.211, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Exclui, por falecimento, da relação de pensionistas.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII, e,
Considerando o memo 022/2023 do Conselho Municipal de Previdência Social, o qual encaminhou consulta a ferramenta Prova de Vida, disponibilizada pelo Ministério da Previdência Social através do sistema Cadprev, que verificou o óbito do pensionista Sadi Martins,
RESOLVE;
Art. 1º Fica excluído da relação de pensionistas do Município, por falecimento, o pensionista SADI MARTINS, matrícula nº 3557-2, com efeito retroativo a 20 de maio de 2022, conforme consulta ao sistema Cadprev (cópia anexa).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Encruzilhada do Sul, 16 de agosto de 2023.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.