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PORTARIA Nº 13313, 24 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Retifica Portarias
PORTARIA N.º 13.313, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Retifica a Portaria nº 11.148/2017, que concede aposentadoria.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, e considerando Decisão Judicial no Processo nº 045/1.19.0000867-8 (CNJ:. 0001742-02.2019.8.21.0045),
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 11.148, de 06/09/2017, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Adroaldo Grohs, para que, onde se lê “...com proventos integrais no valor de R$ 5.936,88”, leia-se “...com proventos integrais no valor de R$ 9.750,44”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 24 de outubro de 2023.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.