Processo/Expediente Administrativo: Memo. nº 052/2023 – Sec. Da Fazenda e Memo. nº 089/2023 – Gabinete do Prefeito.
Objeto: Instauração de Sindicância Disciplinar para os fins que especifica.
Fundamento Legal: Parecer jurídico nº 423/2023 opinando pela abertura de Sindicância Disciplinar.
Prazo: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório.
Encruzilhada do Sul, 23 de novembro de 2023.
Pedro Florisbal Machado,
Diretor de Planejamento Administrativo.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 13141, 27 DE JUNHO DE 2023 | Instauração de Sindicância Disciplinar para os fins que especifica | 27/06/2023 |
PORTARIA Nº 12887, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 | Determina a realização de Sindicância Disciplinar e dá outras providências. | 22/11/2022 |