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DECRETO Nº 3813, 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Convocação

Em vigor

DECRETO Nº 3.813, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2023, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores, às dezoito horas, e tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cultura correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cultura.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 23 de novembro de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Fabiano Soares de Freitas,

Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Municipal da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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