EXTRATO DA PORTARIA Nº 13.845, DE 1º DE OUTUBTO DE 2024.
Processo/Expediente Administrativo: Considerando o Memo. 002/2024,
Memo. 038/2024, Memo. 003/2024, Memo. 981/2024, Memo. 42/2024, Parecer Jurídico exarado em 22/08/2024.
Objeto: A realização de Sindicância Investigatória para os fins que especifica.
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.405/2006 e parecer jurídico pela abertura do processo.
Prazo: 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo.
Encruzilhada do Sul, 1º de outubro de 2024.
Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. pela Secretaria da Administração.