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PORTARIA Nº 14089, 31 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Designações

Em vigor

PORTARIA Nº 14.089, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Designa servidor para atuar como Gestor de Parceria nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 do Regime de Parcerias, e o Decreto Municipal Regulamentador nº 3.405/2016, dá outras providências.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Clemente Mathucheski Neto, cargo de Diretor do Departamento de Cultura, para atuar como Gestor da seguinte Parceria no ano de 2025:
I - Parceria firmada com a Liga Cultural e Carnavalesca Encruzilhadense, autorizada pela Lei Municipal 4.354, de 27/01/2025.
Parágrafo único. As atribuições do Gestor de Parcerias estão definidas no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual trata do Regime de Parcerias, e no art. 33 do Decreto Municipal Regulamentador nº 3.405/2016.
Art. 2º A designação de que trata esta Portaria se encerra ao termo final da parceria de que trata o inciso I do art. 1º desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Encruzilhada do Sul, 31 de janeiro de 2025.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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