Designa servidor para atuar como Gestor de Parcerias nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 do...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 14106, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Designações

Em vigor

PORTARIA Nº 14.106, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa servidor para atuar como Gestor de Parcerias nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 do Regime de Parcerias, e o Decreto Municipal Regulamentador nº 3.405/2016, dá outras providências.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Lucas Raenck da Silva, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 2591-7, para atuar como Gestor das seguintes Parcerias no ano de 2025:
I - Parceria firmada com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do sul – AMBES, autorizada pela Lei Municipal 4.345/2024;
II - Parceria firmada com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, autorizada pela Lei Municipal nº 4.346/2024;
III - Parceria firmada com a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Coomcreal LTDA, autorizada pela Lei Municipal nº 4.347/2024;
IV - Parceria firmada com o Centro de Formação Divina Providência, autorizada pela Lei Municipal nº 4.348/2024;
V - Parceria firmada com a Sociedade Encruzilhadense de Amparo ao Idoso – Asilo Vó Nair, autorizada pela Lei Municipal 4.349/2024.
Parágrafo único. As atribuições do Gestor de Parcerias estão definidas no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual trata do Regime de Parcerias, e no art. 33 do Decreto Municipal Regulamentador nº 3.405/2016.
Art. 2º A designação de que trata esta Portaria se encerra ao termo final das parcerias em questão, que é 31/12/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito, Encruzilhada do Sul, 07 de fevereiro de 2025.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 14338, 31 DE MARÇO DE 2025	Designa servidora como fiscal de convênio para aquisição de caixas d’água.	31/03/2025
PORTARIA Nº 14337, 28 DE MARÇO DE 2025	Designa fiscal e suplente convênio A Casa é Sua: Calamidades do Estado do Rio Grande do Sul.	28/03/2025
PORTARIA Nº 14336, 28 DE MARÇO DE 2025	Designa servidor como componente da Turma Volante Municipal (TVM).	28/03/2025
PORTARIA Nº 14332, 24 DE MARÇO DE 2025	Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.	24/03/2025
PORTARIA Nº 14329, 24 DE MARÇO DE 2025	Designa responsável por adiantamento.	24/03/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume