Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 14108, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Prorrogação de prazos

Em vigor

PORTARIA Nº 14.108, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, o art. 79, inciso VIII;
- Considerando a solicitação e justificativa da Comissão de Sindicância no Ofício n.º 02/2025, em anexo, no qual a comissão alega que se faz necessário realizar a oitiva das testemunhas e demais expedientes de instrução atinentes, para se auferir o regular trâmite procedimental e processual,

RESOLVE
Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar de 15/02/2025, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 13.422, de 15/01/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 07 de fevereiro de 2025.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 14148, 10 DE MARÇO DE 2025	Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.	10/03/2025
PORTARIA Nº 14147, 10 DE MARÇO DE 2025	Prorroga o prazo para conclusão de Processos Administrativos Disciplinares unificados.	10/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4368, 26 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera a Lei n.º 4.344/2024, para modificar as datas limites para descontos, e dá outras providências.	26/02/2025
PORTARIA Nº 14109, 07 DE FEVEREIRO DE 2025	Prorroga o prazo para conclusão de Processos Administrativos Disciplinares.	07/02/2025
PORTARIA Nº 14027, 02 DE JANEIRO DE 2025	Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.	02/01/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume