Designa Secretário da Educação assinar autorizações transporte escolar.

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Atualizado em: 31/03/2025 às 10h02

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PORTARIA Nº 14151, 11 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Designações

Em vigor

PORTARIA Nº 14.151, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

Designa Secretário da Educação assinar autorizações transporte escolar.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, o art. 79, inciso VIII;
RESOLVE
Art. 1º Fica designado o Secretário da Educação para assinar pelo Prefeito autorizações de veículos para transporte escolar nos termos do Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 11 de março de 2025.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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