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Atualizado em: 14/05/2025 às 16h50
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PORTARIA Nº 14349, 07 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Prorrogação de prazos
Em vigor
PORTARIA Nº 14.349, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
 
 
Prorroga o prazo para conclusão de Processos Administrativos Disciplinares unificados.
 
 
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, o art. 79, inciso VIII;
- Considerando a solicitação via 1Doc pelo Memo. n.º 693/2025
 
RESOLVE:
Art. 1º  Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/04/2025, o prazo para conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias nº 12.713/2022, 12.834/2022 e 13.557/2024, os quais tramitam de forma unificada.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Encruzilhada do Sul, 07 de abril de 2025.
 
 
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 14414, 12 DE MAIO DE 2025 Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. 12/05/2025
PORTARIA Nº 14413, 12 DE MAIO DE 2025 Prorroga o prazo para conclusão de Processos Administrativos Disciplinares unificados. 12/05/2025
PORTARIA Nº 14348, 07 DE ABRIL DE 2025 Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. 07/04/2025
PORTARIA Nº 14148, 10 DE MARÇO DE 2025 Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. 10/03/2025
PORTARIA Nº 14147, 10 DE MARÇO DE 2025 Prorroga o prazo para conclusão de Processos Administrativos Disciplinares unificados. 10/03/2025
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