PORTARIA Nº 14.416, DE 13 DE MAIO DE 2025.
Nomeia comissão de avaliação de imóvel.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,
- Considerando a solicitação via Memorando 1.745/2025/1Doc – Assessoria Jurídica,
RESOLVE:
Art. 1º É nomeada comissão de avaliação de imóvel para fins de demolição conforme Processo 5001059-98.2024.8.21.0045, assim composta:
Carlos Alexandre Avila Cruz Neto, matrícula 2696-4
Alexandre Brito Nascente, matrícula 1432-0
Leonardo Rosa Moraes, matrícula 1487-7
Art. 2º A comissão instaurada por esta portaria terá 5 dias para realizar a avaliação, podendo este prazo ser prorrogado por mais 5 dias em caráter de urgência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 13 de maio de 2025.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.