Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.

Legislação

Atualizado em: 26/05/2025 às 10h40

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3894, 04 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Autorizações

Em vigor

DECRETO N.º 3.894, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.

O Prefeito Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII e, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei 1.520 de 16/12/1993;
- Considerando o Expediente Administrativo aberto via 1Doc sob o Memorando 690/2025;

DECRETA:
Art. 1º É autorizada CARINE BORBA CORREA a explorar os serviços de táxi no ponto localizado nesta cidade na Rua Silvestre Corrêa, prefixo 040, criado pelo Decreto nº 1.197/90, por transferência da licença de ODENAR DA SILVEIRA GONÇALVES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Encruzilhada do Sul, 04 de abril de 2025.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Visto Jurídico

Gilson de Mello Soares,
Secretário Municipal da Administração, Tecnologia e Inovação.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4411, 17 DE JUNHO DE 2025	Autoriza Contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	17/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4407, 27 DE MAIO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.	27/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4404, 27 DE MAIO DE 2025	Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	27/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4404, 27 DE MAIO DE 2025	Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	27/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4403, 27 DE MAIO DE 2025	Autoriza isenção de ITBI as aquisições de unidades habitacionais realizadas com base na Portaria nº 520, de 05/06/2024, do Ministério das Cidades.	27/05/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume