Nomeia Comissão Provisória do COMUDE

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Atualizado em: 12/06/2025 às 13h49

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DECRETO Nº 3904, 12 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Nomeação de Comissão

Em vigor

DECRETO Nº3.904, de 12 de junho de 2025.

Nomeia Comissão Provisória do COMUDE

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII;
Considerando que o COMUDE local, com base na Lei, está sem Diretoria Executiva,

DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada Comissão Provisória do COMUDE para preparar e coordenar as medidas necessárias para a regularização do referido conselho, composta pelos seguintes integrantes:
Elenita Rodrigues Corrêa
Alessandro Mendes da Silveira
Denise Guterres Przygodinski
Art. 2º - Fica a Comissão Provisória encarregada de providenciar a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do COMUDE, conforme prevê a Lei, no prazo de até noventa (90) dias.
Art. 3º - Todos os atos da Comissão Provisória devem obedecer ao que estabelece a Lei Municipal nº 2.139/2023 e legislação pertinente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 11 de junho de 2025.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gilson de Mello Soares,
Secretário Municipal Interino da Administração, Tecnologia e Inovação.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3904, 12 DE JUNHO DE 2025	Nomeia Comissão Provisória do COMUDE.	12/06/2025
PORTARIA Nº 14463, 04 DE JUNHO DE 2025	Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para a função de Agente do PIM/Criança Feliz.	04/06/2025

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