Nomeia Comissão Provisória do COMUDE.

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Atualizado em: 12/06/2025 às 13h55

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DECRETO Nº 3904, 12 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Nomeação de Comissão

Em vigor

DECRETO Nº 3.904, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia Comissão Provisória do COMUDE.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII;
- Considerando que o COMUDE local, com base na Lei, está sem Diretoria Executiva,

DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Comissão Provisória do COMUDE para preparar e coordenar as medidas necessárias para a regularização do referido conselho, composta pelos seguintes integrantes:
Elenita Rodrigues Corrêa
Alessandro Mendes da Silveira
Denise Guterres Przygodinski
Art. 2º Fica a Comissão Provisória encarregada de providenciar a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do COMUDE, conforme prevê a Lei, no prazo de até 90 (noventa) dias.
Art. 3º Todos os atos da Comissão Provisória devem obedecer ao que estabelece a Lei Municipal nº 2.139/2003 e legislação pertinente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 12 de junho de 2025.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gilson de Mello Soares,
Secretário Municipal Interino da Administração, Tecnologia e Inovação.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3904, 12 DE JUNHO DE 2025	Nomeia Comissão Provisória do COMUDE	12/06/2025
PORTARIA Nº 14463, 04 DE JUNHO DE 2025	Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para a função de Agente do PIM/Criança Feliz.	04/06/2025

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