Convoca a Xª Conferência Municipal de Assistência Social de Encruzilhada do Sul.

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Atualizado em: 23/06/2025 às 09h01

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DECRETO Nº 3906, 17 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Convocação

Em vigor

DECRETO Nº 3.906, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Convoca a Xª Conferência Municipal de Assistência Social de Encruzilhada do Sul

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a atualização da Política de Assistência Social no Município DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Xª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 03 do mês de julho do corrente ano, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º O objetivo é favorecer o debate no processo conferencial sendo a atividade dividida em cinco eixos estruturantes, conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social:

EIXO 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
EIXO 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
EIXO 3 – Integração dos Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social: Segurança de Renda e Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social;
EIXO 4 – Gestão Democrática, Informação no SUAS e Comunicação Transparente: Fortalecimento e Participação Social no SUAS;
EIXO 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Encruzilhada do Sul, 17 de junho de 2025.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gilson de Mello Soares,
Secretário Municipal da Administração, Tecnologia e Inovação.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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