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LEI ORDINÁRIA Nº 4416, 09 DE JULHO DE 2025
Atualizado em: 14/07/2025 às 08h15
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LEI ORDINÁRIA Nº 4416, 09 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Denominações
Em vigor
LEI Nº 4.416, DE 09 DE JULHO DE 2025.
 
 
 
Denomina a praça sem denominação oficial localizada no Bairro Campos Verdes como Praça José Antônio dos Santos.
 
 
 
O Prefeito de Encruzilhada do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada a praça atualmente sem denominação oficial, localizada no Bairro Campos Verdes, neste Município, como Praça José Antônio dos Santos.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa indicativa com a nova denominação, bem como promoverá a atualização do cadastro oficial de logradouros públicos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Encruzilhada do Sul, 09 de julho de 2025.
 
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal
Prefeito
 
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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