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Atualizado em: 28/11/2025 às 11h10

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EDITAIS Nº 42, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Prorrogação de prazos

Em vigor

EDITAL Nº 042/2025.

Prorroga o prazo do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 – PNAB (Lei nº 14.399/2022).

Considerando a execução dos projetos contemplados por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, destinado à seleção de iniciativas culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022),
Considerando que durante o acompanhamento dos projetos em execução, diversos agentes culturais beneficiados relataram dificuldades pontuais para conclusão de suas atividades dentro do prazo inicialmente fixado (30 de novembro de 2025). Entre os fatores mencionados estão questões de ordem operacional, logística, disponibilidade de espaços culturais e necessidade de ajustes de cronograma em razão de imprevistos relacionados à produção artística.
Diante dessas circunstâncias — e considerando o caráter público, inclusivo e participativo da Política Nacional Aldir Blanc, que visa assegurar condições adequadas para que os fazedores de cultura realizem plenamente suas ações — entende-se que a prorrogação dos prazos de execução e entrega de relatório final é medida indispensável para garantir a efetividade da política cultural e a boa aplicação dos recursos públicos, RESOLVE:
Fica alterado o Edital de Chamamento Público nº 001/2024 para fins de prorrogação de prazo nos seguintes termos:

Item 6.2.1 – Execução dos projetos
- Onde consta: execução até 30 de novembro de 2025
  Passe a constar: execução até 15 de dezembro de 2025
Item 12.2.2 – Entrega do Relatório Final de Execução do Objeto
- Onde consta: entrega até 10 de dezembro de 2025
  Passe a constar: entrega até 22 de dezembro de 2025

A prorrogação não compromete o prazo final para envio do Relatório de Gestão ao Ministério da Cultura, previsto para 30 de janeiro, garantindo plena observância às exigências do Transferegov.br e às normas de prestação de contas da PNAB.
Gabinete do Prefeito, Encruzilhada do Sul, 27 de novembro de 2025.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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PORTARIA Nº 14469, 06 DE JUNHO DE 2025	Prorroga o prazo para conclusão de Processos Administrativos Disciplinares unificados.	06/06/2025
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