SEPLAN tira as suas dúvidas sobre o...

- Quem compõe o grupo familiar?
Todas as pessoas que vivem na mesma unidade habitacional (Casa).
-Meus pais precisam apresentar documentação?
Somente se eles fizeram parte do grupo familiar, ou seja, morar na mesma casa.
-Sou bolsista do PROUNI, quais documentos apresentar?
Apenas a documentação do requerente: CPF, RG, comprovante de residência, comprovante de renda, certidão negativa do CEUE, comprovante de bolsa do PROUNI, declaração de inverdades de todos os membros do grupo familiar, atestado de matrícula, frequência certidão negativa e certidão de débitos municípais.
- Quem deve apresentar comprovantes de ITR e propriedade de animais?
Todos aqueles do grupo familiar, maiores de idade, que pleitearem receber 50% ou 75% de auxílio e não for pelo sistema de bolsas do PROUNI.
-Não tendo propriedade rural, nem criação de animais, quais documentos apresentar?
Para propriedade rural: Declaração do registro de imóveis de inexistência do mesmo, para todos que compõem o grupo familiar, dispensados os bolsistas do PROUNI.
Para inexistência de criação de animais: Declaração expedida pela Inspetoria Veterinária.
-Quem não possui renda, que documentação apresentar?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a parte de identificação e a parte de contrato de trabalho em branco, de todos os membros familiares maiores de idade e que não possuam renda. Em caso de não possuir a CTPS, esta pode ser substituída, por uma certidão negativa do INSS, de contribuição previdenciária.
- Quem deve assinar a declaração de inverdades?
Todos os componentes do grupo familiar.

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