Executivo encaminha Projeto de Lei, que...

Executivo encaminha Projeto de Lei, que propõe a redução de Secretarias e Cargos de Confiança, gerando uma economia de 1,5 milhões de reais
Nesta segunda-feira, 26 de junho, o Executivo Municipal encaminhou ao Legislativo, entregando em mãos ao Presidente em Exercício Márcio Rassier o projeto de lei, para redução de Secretarias e Cargos de Confiança. Na reunião, estavam presentes o Prefeito Artigas Teixeira da Silveira, Vice-Prefeito e Secretário de Administração e Fazenda Álvaro Damé Rodrigues, Procurador Geral do Município Saulo Meirelles, Chefe de Gabinete Mirian Froming e Secretário de Planejamento Celso Lino de Souza, também os Vereadores Progressistas Airton Rodrigues (Cabritinho), Carlos Alberto Prestes (Diudio), Francisco Rodrigues (Chicão) e Márcio Meirelles.
O projeto de lei enviado tem o objetivo, de alterar a estrutura administrativa do executivo. No que se refere ao número de provimento em comissão e funções gratificadas, haverá uma redução ao final de 30 cargos. Além da redução dos cargos, vai ser extinta a atual Secretaria Geral de Governo e unificada a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação Popular e a estrutura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Mineração e Turismo. Passando a chamar-se Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
O impacto financeiro anual com a diminuição do número de cargos de provimento em comissão será uma redução de R$ 1.418.931,52. O cálculo do índice da folha, nas condições atuais de 44,97%, cairá para 42,71%.
Com a aprovação deste projeto, ainda neste exercício de 2017, ocorrerá uma redução de despesas com pessoal no orçamento no valor de R$ 591.221,46, valores estes que serão utilizados para o pagamento do 13º salário dos servidores.

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