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No dia 18 de Maio, Dia da Luta Antimanicomial , a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, através do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS promoveu uma palestra com o tema “saúde mental e a desinstitucionalização... saúde e liberdade é um direito de todos”. O evento aconteceu pela manhã, na Associação dos Servidores Municipais de Encruzilhada do Sul (ASMES).

A apresentação foi iniciada pela coordenadora do CAPS, a enfermeira Michélle Simionato Pilz e teve continuidade com a palestrante Mireila Oliveira Vieira, coordenadora da Saúde Mental da 8ª CRS.

Mireila falou sobre o Movimento da Luta Antimanicomial e apresentou um histórico da reforma psiquiátrica ao longo dos anos.

Estavam presentes usuários e equipe de atendimento do Caps, representantes das pastas de Saúde, Cidadania e Educação, representantes de entidades e o prefeito Artigas Teixeira da Silveira.

Saiba mais:

Movimento da Luta Antimanicomial

O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento da Luta antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.