Ação da Fiscalização de Obras

Ação da Fiscalização de Obras

Na manhã dessa sexta-feira, 11/06/2021, a Fiscalização de Obras e a Secretaria de Obras, atendendo a orientação da Procuradoria Jurídica Municipal, realizou a demolição compulsória de nova construção irregular ao lado da Igreja Matriz Santa Barbara. Tal construção, conforme inúmeras denúncias recebidas, suspostamente destinava-se à comercialização para terceiros, tendo sido, inclusive, conforme as denúncias citadas, colocada à venda por R$ 20.000,00 (vinte mil reais), caracterizando, em tese, inúmeros crimes previstos em legislações específicas.

O material do imóvel recolhido encontra-se disponível na Secretaria de Obras e será devidamente restituído ao seu titular, desde que o mesmo comprove a aquisição dos respectivos materiais, bem como recolha as taxas oriundas de serviço de demolição realizado e as taxas de guarnição dos respectivos materiais. O não comparecimento no prazo de 30 (trinta) dias importará em renúncia tácita em favor da municipalidade.

Lembramos que vender, ou mesmo cobrar aluguéis, por imóveis localizados em áreas de invasão é crime, e seus responsáveis poderão responder nos termos da legislação vigente.

Em caso de denúncias de tais situações solicitamos que seja encaminhada para administração municipal pelos canais competentes, a fim de evitarmos que nossas pessoas carentes percam suas poucas economias adquirindo imóveis irregulares. Enfatizamos que as pessoas que necessitam de moradias podem procurar a Administração Pública para realizar a solicitação diretamente aos agentes responsáveis e sem a necessidade de intermediários.

Texto e Divulgação: Fiscalização de Obras

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