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JUL

22 JUL 2021

Executivo busca informações e experiências sobre programa habitacional

		Executivo busca informações e experiências sobre programa habitacional

		Nesta terça-feira (20) em visita oficial ao município de Capão da Canoa o Vice-Prefeito Emanue Nobre, o Chefe de Gabinete Fabiano Soares e o Assessor de Indústria Gilson Soares buscaram informações sobre programa habitacional implantado naquele município.

		Na ocasião foram recebidos pela Secretária Almeí Ceconello dos Reis, acompanhada de sua equipe técnica Cleber Fagundes e a advogada Maryen Silva responsáveis pelo acompanhamento dos programas habitacionais e da REURB em áreas particulares.

		De acordo com Maryen os municípios puderam se cadastrar no programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, caso de Encruzilhada do Sul, mas segundo a superintendência da Caixa Econômica Federal o projeto está direcionado a reformas e ampliações dentro da REURB, e que a construção de unidades habitacionais faixa 1, ainda não está regulamentada e tampouco teve a verba liberada pelo Governo Federal.

		Os representantes encruzilhadenses foram conhecer o condomínio Caminito, com 200 apartamentos construídos e entregues dentro da faixa 1 do programa, quando ainda se chamava Minha Casa, Minha Vida.

		Além disso, foram sugeridos programas de oficinas e outras ações através do Fundo de Arrendamento Residencial: O FAR é um fundo financeiro de natureza privada, com prazo indeterminado de duração, regido pela Lei nº 10.188, de 12/02/2001 e pelo seu Regulamento. O FAR recebeu recursos transferidos do Orçamento Geral da União (OGU) para viabilizar a construção de unidades habitacionais.

		O FDS instituído na forma do Decreto nº 103, de 22/04/1991, estando sob a regência da Lei nº 8.677, de 13/07/1993, tem por finalidade financiar projetos de investimento de relevante interesse social nas áreas de habitação popular, sendo permitido o financiamento nas áreas de saneamento e infraestrutura, desde que vinculadas aos programas de habitação, bem como equipamentos comunitários.

		O Município através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, SEPLADE, sob a condução do Secretário Dalvi Soares de Freitas pretende elaborar o projeto habitacional, deixar a área reservada e licenciada para o programa, para que no momento da liberação pelo Governo Federal, estejamos dentre os primeiros municípios a ser contemplados.

		O setor ainda estuda a implantação de unidades faixa 2 do Programa cuja renda familiar seja de no mínimo dois salários mínimos.

		O Município ainda prepara alternativas para atender aquelas moradias de alta vulnerabilidade e periculosidade, projeto que é liderado pela Secretária Nádia Soares junto a Secretaria de Cidadania e Inclusão Social.

		Texto e divulgação: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

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