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Notícias
OUT
22
22 OUT 2024
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⚠️ Atenção, projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo!
⏰ Está na hora de realizar a prestação de contas dos projetos beneficiados, cujo prazo de execução já tenha expirado, através do Relatório Final de Execução do Objeto.
📌 Prestação de contas obrigatória
Conforme o item 8.5 do Edital de Chamamento Público 02/2023.
🔗 Como proceder?
Use o modelo disponibilizado no Edital de Chamamento Público 02/2023 para agentes da cadeia produtiva da cultura, espaços artísticos/culturais e do audiovisual, referentes ao auxílio emergencial cultural instituído pela Lei Complementar nº 195 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelos Decretos nº 11.525/23 e nº 11.453/23. A entrega do relatório deve ser feita no Departamento Municipal de Cultura.
❗ Importante:
A não observância poderá impedir o recebimento de novos benefícios (federal, estadual ou municipal).
O Departamento está à disposição para quaisquer dúvidas!
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