Prefeitura e SEBRAE divulgam o Programa...

A possibilidade e as vantagens legais que têm as micro e pequenas empresas em participar das licitações públicas foi o tema da palestra dos consultores do SEBRAE, Alexandre Schimidt e Luis Cunha, quinta-feira da semana passada, na Câmara de Vereadores. Eles mostraram, entre outros aspectos, que em municípios pequenos como Encruzilhada do Sul, a Prefeitura acaba sendo o maior comprador. “Se não houver uma organização no sentido das empresas locais participarem das licitações, o dinheiro acaba indo para outros municípios”, mostrou Cunha. Ele destacou que neste aspecto a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, já implementada no município, garante compras exclusivas para as MPEs, nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil.

Visando preparar tanto a Prefeitura quando as MPEs para este processo, a prefeita Laíse Gorziza de Souza assinou com o SEBRAE um convênio. Dos 497 municípios existentes do RS, o SEBRAE está atendendo através deste convênio, 37”, destacou Alexandre Schimidt. Desde a assinatura do convênio, com duração de um ano e meio, foi criado um grupo de trabalho no Executivo Municipal, que, juntamente com o consultor Luis Cunha, passou a acompanhar os processos internos das licitações para as MPEs. Diversas alterações foram feitas nestes processos visando facilitar a participação das MPEs nas licitações.

Um dos aspectos elogiados pelos consultores do SEBRAE foi a criação pela Prefeitura, do Canal do Empreendedor (link: http://goo.gl/Ka37H0 ). A ferramenta, disponível no Facebook do Executivo, mostra, de forma intuitiva, os vários passos para que as MPEs participem das licitações.

“A Prefeitura está à disposição das MPEs para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários com relação a participação nas licitações de até R$ 80 mil. É possível tal participação, eis que a burocracia foi reduzida e atualmente todas as MPEs podem ser fornecedoras da Prefeitura, colaborando, desta forma, para que a economia local possa ser aquecida”, frisou Cunha>

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