Projeto de lei reajusta piso dos...

A Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, semana passada, projeto de lei que reajusta o valor pago aos professores, de acordo com o índice do Piso Nacional do Magistério. O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, e em 2016 equivale a 11,36%. O projeto tem efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.

Na justificativa do projeto, a prefeita Laíse Gorziza de Souza destaca que “o cumprimento do Piso Nacional do Magistério para os professores municipais é um compromisso da atual administração, em respeito à classe do magistério municipal local, a qual essa Administração tem o maior respeito e consideração. Para nós trata-se de uma meta cumprida e, também, o cumprimento da Legislação Federal”.

Antes de enviar o projeto para apreciação do Legislativo Municipal, a prefeita Laíse se reuniu com o presidente do SINPE (Sindicato dos Profissionais da Educação de Encruzilhada do Sul), Leandro Costa Silva, que estava acompanhado pela diretora da entidade, Lilian de Freitas Veiga. Também participaram do encontro o secretário de Administração, Pedro Florisbal Machado e o secretário da Fazenda, Luiz Ronaldo Soares Martins. No encontro a prefeita reiterou seu compromisso, mesmo diante das imensas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo Municipal, em pagar o Piso Nacional do Magistério. Boa parte dos municípios em todo o Brasil ainda não cumpre a legislação do Piso. O mesmo ocorre com alguns Estados. Segundo levantamento divulgado recentemente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 14 Estados não cumprem o salário estipulado na lei do piso dos professores.

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