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O Município de Encruzilhada do Sul/RS, comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11.947/09, Lei 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Prazo para recebimento de propostas: de 26-02-2024 até 18/03/2024, abertura da sessão pública: 09 horas do dia 19-03-2024, horário de Brasília-DF, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br.