Prefeitura de Encruzilhada do Sul - RS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 - BANCO DE CADASTRO RESERVA DO QUADRO DE...

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Processo Seletivo

Nº do Processo

0/2024

Publicado em

14/03/2024 às 08h00

Realização em a partir de

14/03/2024 às 08h00

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024

Edital de Processo Seletivo Simplificado para Banco de Cadastro Reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para formação de banco de cadastro reserva para a Secretaria de Educação, para a função de Monitor de Escola, a ser utilizado para contratações emergenciais de excepcional interesse público lastreadas no art. 194 da Lei Municipal 2.405/06, no art. 61 da Lei Municipal 1.866/98 e no art. 37, IX da Constituição da República. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas normas estabelecidas neste Edital, Decreto nº 3.121/2012 de 02/04/2012, suas alterações e Decreto nº 3.788/2023. O prazo de validade do presente processo seletivo é de 1 (um) ano a contar da data de publicação da Classificação Final.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados através da Portaria nº 13.493 de 22 de fevereiro de 2024.

1.1.1 As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.

1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição da República.

1.3 O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais e no site da Prefeitura Municipal (www.encruzilhadadosul.rs.gov.br), sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, no veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Encruzilhada do Sul (Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS) no mínimo cinco dias antes do encerramento das inscrições. As demais publicações no decorrer do certame serão publicadas no site oficial do Município.

1.4 Os demais atos e decisões inerente ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul, no Centro Administrativo Municipal sito a Avenida Rio Branco, nº 261 e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sita a Rua Ramiro Barcelos, nº 559 e no site www.encruzilhadadosul.rs.gov.br

1.5 Os prazos definidos neste Edital observarão o disposto no art. 196 da Lei Municipal nº 2.405/2006: “Art. 196 Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, salvo norma específica dispondo de maneira diversa”.

1.6 O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise de currículos dos candidatos pela Comissão, conforme critérios definidos neste Edital.

2. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA
2.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício da seguinte atividade: Monitor de Escola.
2.1.1 A especificação da função de cada cargo consta no anexo II;
2.2 Pelo efetivo exercício da função temporária será paga remuneração mensal de acordo com o Plano de Carreira de cada cargo e/ou legislação vigente.
2.2.1 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.
2.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contrato correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos artigos 126 e 135 do Regimento Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regimento Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

3. INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo link:
https://docs.google.com/forms/d/1y0HfuENGrjhbOC1tmqUPc8d29CULsyzrtw8BFbqYXPY/edit no período compreendido entre às 0 horas do dia 15 de março de 2024 às 23 horas e 59 minutos do dia 21 de março de 2024.
3.1.1 Não serão aceitas inscrições fora do prazo.
3.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.
3.3 As inscrições serão gratuitas.

4. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1 Etapa 1 – INSCRIÇÃO: Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá preencher o formulário disponível no link
https://docs.google.com/forms/d/1y0HfuENGrjhbOC1tmqUPc8d29CULsyzrtw8BFbqYXPY/edit citado no item 3.1;
4.1.1 Para validar a inscrição, o candidato deverá obedecer às datas previstas no Anexo I.

Etapa 2 – ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: toda documentação deverá ser entregue de forma física, até as 17 horas do dia 22/03/2024, na Secretaria Municipal de Educação (endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 559), em envelope identificado com etiqueta conforme Anexo III.

No envelope deverá conter:

a) Cópia autenticada (em cartório ou autenticada por servidor no ato da entrega da documentação) de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédula de
identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia
Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou
Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira
de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo 15);

b) Cópia autenticada (em cartório ou autenticada pelo servidor no ato da entrega da documentação) do título que comprova a exigência para inscrição, conforme item 6 deste edital;

c) Cópia simples dos títulos que comprovam as informações do item 7 deste edital;

d) Cópia simples do documento de quitação das obrigações militares (para homens);

e) Cópia simples do documento de quitação das obrigações eleitorais;

f) Cópia simples do comprovante de endereço.

4.3 Todas as cópias devem ser nítidas, podendo ocorrer invalidação da inscrição se houver rasuras;
4.4 A comprovação dos documentos apresentados será realizada no ato de contratação em caso de abertura de vaga. A discordância entre cópia apresentada no ato da inscrição e original, ocasiona na imediata desclassificação do candidato.

5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
5.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Comissão divulgará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no Centro Administrativo Municipal sito a Avenida Rio Branco nº 261 e no site www .encruzilhadadosul.rs.gov.br , no prazo de 01 (um) dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.
5.2 Os candidatos que não tiverem as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de 01 (um) dia, a contar da publicação, mediante a apresentação das razões que amparem a sua irresignação, nos mesmos termos do item 4.1.
5.2.1 No prazo de 01 (um) dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.
5.2.2 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de 01 (um) dia, cuja decisão deverá ser motivada.
5.2.3 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 5.1, no prazo de 01 (um) dia, após a decisão dos recursos.
5.3 Não havendo interposição de recursos, o fato será certificado pela Comissão, passando-se imediatamente a próxima etapa do processo seletivo.

6. ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO

*CARGO*	*ESCOLARIDADE MÍNIMA*	*CARGA HORÁRIA SEMANAL*
Monitor de Escola	Curso Concluído de Nível Médio. (Comprovado através de Atestado de Conclusão, Certificado ou Diploma)	40 horas

7. FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS
7.1 O currículo profissional será formatado pela comissão conforme documentos entregues pelo candidato;
7.2 Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os critérios definidos neste Edital.
7.3 Nenhum título receberá dupla valoração.
7.4 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, em uma escala de zero a cem pontos, conforme os seguintes critérios:

CARGO: MONITOR DE ESCOLA
ESPECIFICAÇÃO	PONTUAÇÃO UNITÁRIA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Curso Normal Magistério - Concluído Ou Licenciatura em qualquer área da educação - Concluído	30 Pontos	30 Pontos
Curso Específico na Área de Monitoria Escolar. Carga Horária Mínima – 100h	20 Pontos	20 Pontos
Curso Específico na Área da Educação Especial. Carga Horária Mínima – 100h	20 Pontos	20 Pontos
Cursos/ Simpósios/ Fóruns/ Seminários/ Encontros Educacionais/ Informática – na área da educação.	05 Pontos A cada 50h de Formação (obs.: a partir do ano de 2019)	15 Pontos
Experiência na Área (comprovado através de atestado emitido pela entidade mantenedora)	05 Pontos por ano letivo (1 ano letivo mínimo de 08 meses)	15 Pontos

8. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
8.1 No prazo de até 03 (três) dias, a Comissão deverá proceder à análise dos currículos.
8.2 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, se houver, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste Edital.

9. RECURSOS
9.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de 01 (um) dia.
9.1.2 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.
9.1.3 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de 01 (um) dia, cuja decisão deverá ser motivada.

10. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
10.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, conforme disposto no art. 34, do Decreto 3.121/12, sucessivamente, o candidato que:
10.2 apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos;
10.3 Sorteio em ato público. O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, e-mail ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
10.4 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes publicação da lista final dos selecionados.

11. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
11.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recursos ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de um dia.
11.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

12. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
12.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, em caso de surgimento de vaga, e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de dois (2) dias, prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições;
12.1.2 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei;
12.1.3 Ter idade mínima de 18 anos;
12.1.4 Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental;
12.1.5 Ter nível de escolaridade mínima exigida neste edital;
12.1.6 Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Município.
12.2 A convocação do candidato classificado será realizada por meio de telefone disponibilizado no momento da inscrição.
12.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente.
12.4 O candidato que não tiver interesse na contratação poderá requerer, uma única vez, sua alocação no final da lista de aprovados.
12.5 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano.
12.6 No período de validade do presente Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.
12.7 Após todos os candidatos aprovados terem sido chamados, incluindo aqueles que optarem por passar para o final da lista, havendo ainda necessidade de contratações para as mesmas funções, novo processo seletivo deverá ser realizado.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.
13.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e números de telefone.
13.3 Respeitada à natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.
13.4 Os casos omissos, maiores informações e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada, através do telefone 51.3733-3550, na Secretaria Municipal Educação Cultura e Desporto, no endereço Rua Ramiro Barcelos, nº 559 ou através do e-mail educacao.encruzilhada@gmail.com .
13.5 As publicações sobre o processamento deste processo seletivo serão veiculados junto aos murais da Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul, no Centro Administrativo Municipal, sito a Avenida Rio Branco nº 261 e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sita a Rua Ramiro Barcelos, nº 559 e no site www.encruzilhadadosul.rs.gov.br .
Encruzilhada do Sul, 14 de março de 2024.

Visto Jurídico:

Benito Fonseca Paschoal
Prefeito Municipal.

ANEXO I
CRONOGRAMA DE AÇÕES PREVISTAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

AÇÃO	DATA PREVISTA
Publicação em jornal e site	Até 14/03/2024
Inscrições – Etapa 1	De 15/03/2024 a 21/03/2024
Inscrições – Etapa 2 (Entrega da Documentação)	De 15/03/2024 a 22/03/2024
Edital de Homologação Preliminar das Inscrições	Até 26/03/2024
Abertura do prazo para recurso referente a Homologação Preliminar das Inscrições	27/03/2024
Edital de Homologação Final das Inscrições	Até 28/03/2024
Formatação dos Currículos	Até 02/04/2024
Publicação da Classificação Preliminar	03/04/2024
Abertura do prazo para recurso referente a Classificação Preliminar	04/04/2024
Análise de recursos	04/04/2024
Aplicação do Critério de Desempate	05/05/2024
Homologação da Classificação Final	08/04/2024

OBSERVAÇÕES:
- Os prazos previstos no cronograma deste edital poderão sofrer alterações de acordo com o interesse da Administração Pública, desde que dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

ANEXO II

MONITOR DE ESCOLA

Vencimento : R$ 1.639,17 (padrão 3)

Descrição Sintética: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos relacionados ao atendimento, cuidado, recreação e orientação de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino e transporte escolar.
Descrição Analítica: Auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brincadeiras, conforme orientação do professor responsável; subsidiar as atividades curriculares e extra curriculares, viabilizando o uso de material didático-pedagógico; participar e colaborar com o processo de inclusão, auxiliando no atendimento aos alunos que necessitam de cuidados especiais em relação ao acompanhamento das atividades propostas, à higiene, locomoção e alimentação, conforme as especificidades apresentadas pelo aluno; auxiliar o professor na sala de aula sempre que necessário; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; zelar pela disciplina no ambiente escolar, coordenando a movimentação de alunos, na entrada e saída, durante as aulas e intervalos, no recreio e horário de merenda; acompanhar os alunos em passeios, visitas, festividades sociais em auxilio ao professor; orientar para os hábitos de higiene, boas maneiras, saúde e responsabilidade dos educandos; proceder a higienização dos alunos quando necessário; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação; receber e entregar correspondência interna e externa; orientar o acesso da comunidade escolar e de visitantes nas dependências da escola; comunicar a direção da escola os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; arrecadar e entregar na secretaria da escola livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; acompanhar as crianças e adolescentes em deslocamentos, auxiliando em tarefas como transporte, controle de presença, organização de entrada e saída do veículo, zelando pela sua segurança, inclusive durante o trajeto a ser percorrido; praticar os atos necessários para a manutenção da ordem, segurança e disciplina no momento do transporte; participar de reuniões de planejamento e formação promovidas pela escola e Secretaria Municipal de Educação; executar outras tarefas semelhantes ou correlatas à função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: