Prefeitura de Encruzilhada do Sul - RS - EDITAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL Nº 005/2024 - CADASTRO RESERVA OPERADOR DE MÁQUINAS E...

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Processo Seletivo

Nº do Processo

0/2024

Publicado em

20/05/2024 às 11h30

Realização em a partir de

20/05/2024 às 11h30

EDITAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL Nº 005/2024.

Edital de Contratação Temporária de Excepcional Interesse público, em caráter emergencial, para atender demandas geradas pelas cheias, enchentes e enxurradas que ensejaram a declaração de situação de emergência no Decreto n.º 3.836/2024.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os interessados para inscreverem currículos para análise para contratação temporária para as funções públicas de OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRORRODOVIÁRIOS e de OPERÁRIO, para atender demandas geradas pelas cheias, enxurradas e enchentes que provocaram a declaração de situação de emergência pública através do Decreto n.º 3.836/2024.

Devido à total emergência de medidas de atendimento das demandas de desobstrução e condicionamento de estradas interioranas e ruas urbanas, reformas e construção de pontes, desentupimento e consertos de bueiros, dentre outras atividades emergenciais, que devem ser tomadas antes de novas chuvas, o quanto antes e não podem aguardar a tramitação ordinária que comumente alcança um mês, o presente processo de contratação será procedida de forma extraordinária, abreviada e sumaríssima, amparada em excepcional interesse público, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República, e art. 194 da Lei Municipal nº 2.405/2006.

Para fins de celeridade, o presente processo será processado pela Secretaria da Administração, podendo vir a ser designada Comissão, por portaria, caso se mostre necessário.

1 ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA
1.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício da função de Operador de Máquinas e Equipamentos Agrorrodoviários e da função de Operário, cujas atribuições estão especificadas em anexo.

1.1.1 A carga horária semanal será de 40 (quarenta) horas e será desenvolvida diariamente, de acordo com horário definido pela autoridade competente mediante ato próprio.

1.2 Pelo efetivo exercício da função temporária será pago mensalmente o vencimento fixado na Lei Municipal nº 2.407/2006 e suas alterações, nele compreendendo-se além da efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado.

1.3 Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária e semanal, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico; adicional noturno; gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência.

1.3.1 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

1.4 O candidato à função de OPERADOR DE MÁQUINA terá que estar apto a conduzir a frota de máquinas do Município, a saber: Motoniveladora, Pá-carregadeira, Retroescavadeira, Rolo Compactador, Tratores Agrícolas e Escavadeira hidráulica, Patrola, devendo ser aprovado também na prova prática.

1.5 Os deveres e proibições aplicadas ao contrato correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos artigos 126 e 135 do Regimento Jurídico, sendo a apuração processada de forma sumária, mediante prévia oportunização do contraditório.

1.6 A inaptidão para a função ou o desenvolvimento satisfatório também poderão ser causa de rescisão contratual, em processo sumário, mediante prévia oportunização do contraditório.

2. INSCRIÇÕES
2.1 Para ofertar seu currículo, o candidato deverá comparecer pessoalmente no Protocolo do Centro Administrativo Municipal Prefeito Hércio Alves Rodrigues, sito à Avenida Rio Branco, nº 261, Centro, no período compreendido de 20/05/2024 à 24/05/2024, das 8h00min às 12h00min, e das 13h30min às 17h00min.

2.1.1 No ato, deverá preencher e assinar a ficha de inscrição que segue no Anexo II, indicando a função a que pretende concorrer (uma ficha preenchida com documentação anexada para cada função que pretenda, se for o caso), entregando também em envelope os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada (por servidor no ato da entrega da documentação ou em cartório) de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédula de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo 15);

b) Cópia autenticada (por servidor no ato da entrega da documentação ou em cartório) do título que comprova a exigência para inscrição, conforme item 6 deste edital;

c) Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais;

d) Cópia simples dos títulos que comprovam as informações do item 7 deste edital; observação: anexar no envelope somente cópias de documentos que serão utilizados como pontuação.

e) Para a função de Operador de Máquinas e Equipamentos Agrorrodoviários, o candidato deverá ainda incluir cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria “C”.

2.2 Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelo agente público do Protocolo, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente à cópia.

2.3 Não serão aceitas inscrições fora do prazo.

2.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

As inscrições serão gratuitas.

2.6 Todas as cópias devem ser nítidas, podendo ocorrer invalidação da inscrição se houver rasuras;
2.7 A comprovação dos documentos apresentados e demais documentos necessários, será exigida no ato de contratação em caso de abertura de vaga. A discordância entre cópia apresentada no ato da inscrição e original, ocasiona na imediata desclassificação do candidato.

3. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
3.1 A homologação das inscrições ocorrerá conjuntamente com a análise de currículos.
3.1.2 Caso o candidato não tenha a inscrição homologada, a far-se-á constar tal informação e, inobstante, atribuir nota aos elementos validamente apresentados.

4. REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

*CARGO*	*Condições e Requisitos:*
Operador de Máquinas e Equipamentos Agrorrodoviários	CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais. Outras: horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados. REQUISITOS MÍNIMOS: Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto (comprovado através de histórico escolar) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação exigida para o exercício do cargo
Operário	CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais. REQUISITOS MÍNIMOS: Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto (comprovado através de histórico escolar)

5. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.1 Para fins de celeridade e objetividade, a avaliação curricular se dará exclusivamente pelo critério de tempo de experiência.

5.2 Não serão considerados comprovantes de Tempo de Serviço os que não contenham a data inicial e final da prestação de serviços, tendo em vista que o tempo de serviço será apurado em dias.

5.3 O tempo de experiência será pontuado por dia, em que constem entrada e saída do contrato/exercício, sendo que, nos casos de contrato ativo, será contabilizado até a data final da inscrição.

5.4 A classificação dos candidatos, pela avaliação dos títulos, far-se-á em ordem decrescente (maior para o menor) de pontos resultantes da soma dos pontos obtidos, conforme quadro de pontuação nos ANEXO III, conforme função pleiteada; e,

5.5 A classificação final resultante da avaliação de títulos será efetuada, mantendo-se a ordem decrescente de classificação obtida pela avaliação dos títulos.

5.6 É responsabilidade única e exclusiva do candidato certificar-se de que preencheu corretamente os dados/campos e/ou certificar-se de que a documentação está correta e completamente anexada, sem erros, antes de anexá-la a ficha de inscrição.

5.7 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

6. RECURSOS
6.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Secretaria da Administração, uma única vez, no prazo comum de 01 (um) dia.

6.2 Havendo a reconsideração da decisão classificatória, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.

6.3 Sendo mantida a decisão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de 01 (um) dia, cuja decisão deverá ser motivada.

7. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
7.1 Sorteio em ato público. O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, e-mail ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

7.2 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

8. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
8.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recursos ou ultimado o seu julgamento, o Processo será encaminhado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de um dia.

8.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, com publicação no site oficial do município (http://www.encruzilhadadosul.rs.gov.br/), quando, então passará a fluir o prazo de validade deste processo.

9. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
9.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, em caso de surgimento de vaga, e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de dois (2) dias, prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições;

9.1.2 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei;

9.1.3 Ter idade mínima de 18 anos;

9.1.4 Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental;

9.1.5 Ter nível de escolaridade mínima exigida neste edital;

9.1.6 Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Município.
9.2 A convocação do candidato classificado será realizada por meio de telefone disponibilizado no momento da inscrição.

9.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente.

9.4 O candidato que não tiver interesse na contratação poderá requerer, uma única vez, sua alocação no final da lista de aprovados.

9.5 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 06 (seis) meses, a contar da homologação do resultado final, prorrogável por igual período.

9.6 No período de validade do presente Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

9.7 Após todos os candidatos aprovados terem sido chamados, incluindo aqueles que optarem por passar para o final da lista, havendo ainda necessidade de contratações para as mesmas funções, novo processo seletivo deverá ser realizado.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

10.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e números de telefone.

10.3 Respeitada à natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

10.4 Os casos omissos, maiores informações e situações não previstas serão resolvidos pela Secretaria da Administração, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município. Dados de contado em nota de rodapé.

10.5 As publicações sobre o processamento deste processo seletivo serão no site oficial do Município www.encruzilhadadosul.rs.gov.br .

Encruzilhada do Sul, 20 de maio de 2024.

Benito Fonseca Paschoal
Prefeito Municipal.

Visto Jurídico:

ANEXO I

FUNÇÃO PÚBLICA	Atribuições
OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRORODOVIÁRIOS	SÍNTESE DE DEVERES: Operar, dirigir e conservar máquinas agrorodoviários e equipamentos rodoviários do município. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; recolher máquinas agrorodoviários, equipamentos rodoviários à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas agrorodoviários, equipamentos rodoviários em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos equipamentos e máquinas agrorodoviários, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustíveis, água e lubrificantes dos mesmos; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas agrorodoviários, e equipamentos rodoviários; bem como auxiliar em carga e descarga, realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviço de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas agrorodoviários, e equipamentos rodoviários; proceder transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos, quando necessário; auxiliar em tarefas destinadas a outras atividades, quando de pequena ou média complexidade, responsabilizar-se por seu trabalho e serviço; executar outras tarefas correlatas.
OPERÁRIO	SÍNTESE DE DEVERES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes, sanitários públicos, ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher o lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefa de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa, auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar no sepultamento, aplicar inseticidas e fungicidas, auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas, proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; operação de quebrar e britar pedras, responsabilizar-se por seu trabalho e serviços; executar tarefas correlatas.

FICHA DE INSCRIÇÃO

FUNÇÃO:___________________________________________________________
1. DADOS PESSOAIS
1.1 Nome completo: __________________________________________________________________
1.2 Filiação: _________________________________________________________________________
1.3 Nacionalidade: ________________________________
1.4 Naturalidade ____________________________ 1.5 Data de Nascimento:_______________________ 1.6 Estado Civil: _____________________________

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: ________________________________________
2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF: ______________________________________________
2.3 Título de Eleitor ________________________ Zona: ___________________ Seção: _____
2.4 Número do certificado de reservista: __________________________________________
2.5 Endereço Residencial: _______________________________________________________
2.6 Endereço Eletrônico: _________________________________________________________
2.7 Telefone residencial e celular: __________________________________________________
2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: __________________________________

3. ESCOLARIDADE
3.1 ENSINO FUNDAMENTAL
Instituição de Ensino: ____________________________________________________________

3.2 ENSINO MÉDIO
Curso: _______________________________________________________________________ Instituição de Ensino: ___________________________________________________________

3.3 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Tempo de serviço comprovado por meio de Contrato de Trabalho, Certidão, Declaração ou Atestado, emitidos por Ente Público, Instituição de Ensino e/ou Contratante que contenha, obrigatoriamente, descrição das atividades realizadas e o período de atuação)

Local:_______________________________________________________________ Função:______________________________________________________________
Comprovante: ( ) Contrato Carteira Trabalho ( ) Certidão ( ) Declaração ( ) Atestado
Tempo de serviço:______________________________________________________

Local:_______________________________________________________________ Função:______________________________________________________________
Comprovante: ( ) Contrato Carteira Trabalho ( ) Certidão ( ) Declaração ( ) Atestado
Tempo de serviço:______________________________________________________

Local:_______________________________________________________________ Função:______________________________________________________________
Comprovante: ( ) Contrato Carteira Trabalho ( ) Certidão ( ) Declaração ( ) Atestado
Tempo de serviço:______________________________________________________

Local:_______________________________________________________________ Função:______________________________________________________________
Comprovante: ( ) Contrato Carteira Trabalho ( ) Certidão ( ) Declaração ( ) Atestado
Tempo de serviço:______________________________________________________

Local:_______________________________________________________________ Função:______________________________________________________________
Comprovante: ( ) Contrato Carteira Trabalho ( ) Certidão ( ) Declaração ( ) Atestado
Tempo de serviço:______________________________________________________

Local:_______________________________________________________________ Função:______________________________________________________________
Comprovante: ( ) Contrato Carteira Trabalho ( ) Certidão ( ) Declaração ( ) Atestado
Tempo de serviço:______________________________________________________

4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Encruzilhada do Sul, _____/_____/________

_________________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO II

ETIQUETA PARA ENVELOPE
(RECORTAR, PREENCHER E COLAR NO ENVELOPE DOS DOCUMENTOS)

NOME:
CARGO:
DATA:	ASSINATURA:

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2024.

Descrição	Data
Inscrições	20 a 23/05/2024
Avaliação de Currículos	24/05/2024
Publicação do resultado preliminar	27/05/2024
Recurso	28/05/2024
Julgamento do recurso e aplicação do critério de desempate	29/05/2024
Publicação da relação final dos classificados, homologação e publicação do Edital de classificação geral dos aprovados	03/06/2024