EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2026

Editais de Concurso

Atualizado em: 04/09/2026 às 10h10

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Editais

Nº do Processo

8/2026

Publicado em

04/09/2026 às 10h15

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL – RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RECEITA MUNICIPAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, através da Secretaria Municipal da Fazenda, setor da Receita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 050/2025 (Código Tributário Municipal),

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exige dos gestores que seja efetuada a cobrança de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições de melhorias e todas as receitas);

Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece como requisito essencial a responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais;

Considerando que concomitante ao presente instrumento editalício, realizou-se a notificação por via postal e sendo que podem os respectivos contribuintes se encontrarem em local ou endereço incerto junto ao cadastro municipal ou não responderem a notificação preliminar retromencionada;

Considerando que a Administração de Encruzilhada do Sul busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos;

NOTIFICA os (as) contribuintes abaixo relacionados (as), A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal, sito à Avenida Rio Branco, nº 261, Centro, no pavimento térreo, nesta cidade, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS a contar da publicação do presente edital, ou, em casos em que o pagamento já tenha sido efetuado, a apresentarem os comprovantes a repartição acima mencionada. Persistindo os débitos sem o devido adimplemento, os mesmos poderão ser objeto de protesto extrajudicial, inscrição junto aos órgãos de proteção de crédito, ou ainda, se cabível, de ação judicial de execução fiscal, em conformidade com o Código Tributário Municipal.

CONTRIBUINTE(S)	CPF / CNPJ
AGISE FAHAS RASSIER – SUCESSÃO	883.XXX.XXX-10
ALDEMAR XAVIER DOS SANTOS – ESPÓLIO	008.XXX.XXX-49
ALEX ZANATA RIEGEL	955.XXX.XXX-10
ANDRE DOS SANTOS BARBOSA	969.XXX.XXX-91
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA	200.XXX.XXX-49
AUTOPEÇAS AUTO ALEGRE LTDA	02.XXX.XXX/XXXX-03
DALVA SANTOS DA SILVA	924.XXX.XXX-91
DIANGRA FREITAS DE SOUZA	024.XXX.XXX-44
ELISABETH SILVEIRA BARONI	199.XXX.XXX-06
ELISAMAR RODRIGUES DE FREITAS	018.XXX.XXX-98
EVA ANGELINA BICA DOS SANTOS – ESPÓLIO	300.XXX.XXX-49
EVERTON GRECO CHAVES	039.XXX.XXX-17
FLORINDA OLIVEIRA MACHADO	385.XXX.XXX-91
GEREMIAS GUTERRES CARDOSO	006.XXX.XXX-67
IVONISE ROSA PORTO TAFAREL	370.XXX.XXX-25
JOCEMAR JOSE SEVERGNINI	636.XXX.XXX-20
JUSTINO ADRIANO FARIAS DA SILVA	130.XXX.XXX-00
MARIA SAUDETE ANGELONI	999.XXX.XXX-15
MINIMERCADO AURORA LTDA	00.XXX.XXX/XXXX-99
NARA SOARES SILVEIRA	020.XXX.XXX-60
ORI SILVEIRA - SUCESSÃO	288.XXX.XXX-34
OSCAR MARCIANO FONTOURA NUNES	977.XXX.XXX-82
PAULO RICARDO DE SOUZA	373.XXX.XXX-04
SANDER LUIZ LUZ SEGABINAZZI	009.XXX.XXX-50
TERESINHA DE JESUS DE FREITAS AZAMBUJA	254.XXX.XXX-68
ZILA TEREZINHA MOTTA DE ALBUQUERQUE	295.XXX.XXX-87