PORTARIA Nº 12.537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara estabilidade no serviço público.
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 16/2021, homologado em 28/12/2021, RESOLVE:
Art. 1º Dá-se por concluído o estágio probatório da servidora abaixo relacionada:
I.
Nome |
Matr. |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Vilma Antunes Pereira |
4560-8 |
Professor
|
23/11/2018 a 10/11/2021 |
4320 |
Aprovada |
Art. 2º A servidora que obteve aprovação fica, por este ato, declarada Estável no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal com efeito retroativo a 11/11/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 29 de dezembro de 2021.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.