PORTARIA Nº 12.648, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,
CONSIDERANDO o Memo. 104/2022 – Sec. de Educação, solicitando delimitação de função para a servidora Natieli Alves de Moura, matrículas nºs. 4358-3 e 4536-5, Professora Educação Infantil, N 3,
Considerando o Parecer Jurídico nº 77/2022, Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Junta Médica Oficial a fim de realizar perícia médica na servidora Natieli Alves de Moura, emitindo laudo conclusivo atendendo aos quesitos indicados no Parecer Jurídico 77/2022 (em anexo).
Art. 2º A Junta Médica Oficial a que se refere o art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes membros:
- Débora Clasen dos Santos, CREMERS 31888, mat. 2572-0, Médico Gineco-Obstetra;
Diego D’Ávila Christoff, CREMERS 24349, mat. 369-7 e 2573-9, Médico Clínico Geral;
Jadir Henrique Baptista Goulart, CREMERS 14229, mat. 2574-7, Médico Clínico Geral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 21 de março de 2022.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.