PORTARIA Nº 12.648, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,
CONSIDERANDO o Memo. 104/2022 – Sec. de Educação, solicitando delimitação de função para a servidora Natieli Alves de Moura, matrículas nºs. 4358-3 e 4536-5, Professora Educação Infantil, N 3,
Considerando o Parecer Jurídico nº 77/2022, Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Junta Médica Oficial a fim de realizar perícia médica na servidora Natieli Alves de Moura, emitindo laudo conclusivo atendendo aos quesitos indicados no Parecer Jurídico 77/2022 (em anexo).
Art. 2º A Junta Médica Oficial a que se refere o art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes membros: