LEI Nº 4.075, DE 1º DE JULHO DE 2022.
Estabelece o Plano Municipal de Cultura de Encruzilhada do Sul 2022/2032 e dá outras providências.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Encruzilhada do Sul 2022/2032 constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 1º de julho de 2022.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. pela Secretaria Municipal da Administração.
Leandro José Hendges,
Secretário Municipal de Educação, Cultura Desporto e Juventude.
ANEXO ÚNICO
Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Departamento de Cultura
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
ENCRUZILHADA DO SUL 2022/2032
Benito Fonseca Paschoal
Prefeito Municipal
Emanuel Guterres Nobre
Vice-Prefeito
Leandro José Hendges
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Andrea Freitas
Secretária Adjunta
Grupo de Trabalho
Clemente Mathucheski Neto - Diretor do Departamento Municipal de Cultura
COMCULTUR – Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Encruzilhada do Sul
Humberto Marcínio Garcia Carretta – Representante da Sociedade Civil, escritor, colunista Jornal 19
De Julho
Jairo Reis – Radialista, Comunicador, Apresentador e Produtor Cultural
Alvino Silveira – Presidente da CDL Encruzilhada do Sul – Representante da Iniciativa Privada
- INTRODUÇÃO:
O Sistema Nacional de Cultura (SNC), que está descrito no artigo 216-A da Constituição da República Federativa do Brasil. Com base nesta prerrogativa União, Estados e Municípios atuam no planejamento e gestão compartilhados das políticas culturais. As ações desenvolvidas no âmbito do SNC são orientadas pelas Plano Nacional de Cultura – PNC cujas diretrizes e metas devem nortear a formulação das políticas públicas de Cultura.
Através do Fundo Municipal de Cultura, a ser criado através de Lei específica, deste Plano Municipal de Cultura e em consonância com aquilo que preconizam os Sistemas Nacional de Cultura – Lei 12.343/2015 e o Sistema Estadual – Lei 14.310/2013, Encruzilhada do Sul pretende aderir ao Fundo Estadual de Cultura.
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais.
Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano tem como objetivo fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, Estados e Municípios, com a participação da sociedade.
Através da Lei 14.778/2015 o Estado do Rio Grande do Sul institui o Plano Estadual de Cultura do Rio grande do Sul que regulamenta a articulação, a gestão, a promoção e a participação popular nas políticas públicas culturais.
- APRESENTAÇÃO
Encruzilhada do Sul tem uma trajetória marcante de realizações na área cultural e sua memória está povoada de muitos saberes populares.
Este instrumento objetiva assegurar políticas públicas pensadas para além de governos, de eventos ou de circunstâncias específicas.
Este Plano é o resultado de uma construção coletiva em que diversos setores foram convidados a participar, através de debates abertos que contaram com contribuições de todos os segmentos da sociedade civil e agentes culturais.
A riqueza natural de Encruzilhada do Sul, com sua paisagem típica da Serra do Sudeste, entremeada por campos, lavouras, matas e cercadas por cursos d’água, é parte essencial do seu patrimônio cultural.
Nosso território é ocupado pela agricultura diversificada, pela pecuária e ovinocultura de excelência, pelas vinícolas que produzem vinhos e espumantes premiados mundo afora, por olivais, pomares de frutas diversas, pinheiros, acácias, eucaliptos, matas virgens, o rio Camaquã com seu esplendor de águas cristalinas e paisagens de “tirar o fôlego” transformadas em canções, o Cerro Partido e seu “Macaco Branco”, arroios, lagoas, praças, unidade de conservação, cascatas e cachoeiras.
O patrimônio material representado por edificações de importância identitária, nas áreas urbana e rural, considerando os galpões e mangueiras para o cuidado com o gado, a Usina do Moinho do Corvo, a Barragem do Abranjo, a Mina Velha e tantas outras encravadas nesta terra de muitas oportunidades.
Simbolizado pelos causos, as lembranças das tropeadas e campereadas ou simplesmente uma encruzilhada no caminho dos tropeiros e mascates, pessoas, verdadeiras lendas que ainda povoam o imaginário de gerações, que também conta com os jogos, brincadeiras, o encilhar do cavalo, o voltear o gado, a tosquia das ovelhas, a colheita da macela, a vindima, o churrasco com a carne de ovelha mais saborosa deste pago, hábitos e costumes seculares mantidos até hoje, o modo de fazer o “Guisado no Espeto”, a inclusão do município no mapa dos festivais de música nativista através da Esquila e Vindima do Canto Gaúcho; cultuamos como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
O artesanato utilizando material em tecido, madeira, palha de milho, pedra, vime, acrescido de obras que utilizam a lã e a linha para bordados em toalhas, panos de prato, lençóis, assim como o crochê que esteve e estão presente nas janelas, mesas, guardanapos ou toalhas. As agulhas de tricô que tecem blusões, cachecóis, mantas, toucas, luvas e uma infinidade de artigos que, ano após ano, protegem do frio assim como as cobertas de lã que representam a forma de enfrentar os dias gelados do nosso inverno.
Sensibilidade também encontrada no aproveitamento ou reaproveitamento de material reciclado gerando a ressignificação do já utilizado como obra artesanal ao tempo em que manifesta sua disposição em cuidar do ambiente.
Os CTGs e suas invernadas, os Rodeios e suas provas campeiras e artísticas, os Piquetes de Laçadores e as canchas retas de carreira são os momentos em que peões, prendas e patrões se juntam para festejar os dias de descanso da lida, mantendo vivas as tradições e os traços da cultura do Rio Grande, como pesquisaram Barbosa Lessa e Paixão Cortes.
O folclore e as festas populares em Encruzilhada do Sul podem ser encontrados num dos maiores carnavais de rua da região e na representação do Bumba Meu Boi que se mantém vigentes e pulsantes.
É possível presenciar a poesia, as artes cênicas, a dança e as culturas populares resistindo em todos os recantos, onde mantém a vitalidade local, recebendo as influências daqueles que chegam com suas contribuições. Não poderíamos deixar de citar o Grupo Teatral Grande Otelo e o Grupo Afro Orgulho da Raça, que muito representam o município em todo Estado e com grande apreço da população local e regional.
Pensar a cultura significa atentar para os hábitos alimentares, gastronomia, produtos e os condimentos que oferecem identidade ao produto local: o mel, o arroz doce, a figada, a marmelada, a goiabada de sabores inigualáveis; o mesmo se pode dizer do charque, da linguiça, da canjiquinha com carne de porco e galinha caipira, do arroz de carreteiro e com galinha em panela de ferro e confeccionados em fogão campeiro e outros tantos pratos que frequentam as mesas dos encruzilhadenses.
Encruzilhada do Sul atrai um novo e diferente universo de pessoas que aqui encontram contato harmônico com o ambiente, o acesso a bens e serviços e segurança, uma população acolhedora e disponível para conhecer e respeitar o novo, o diferente, sem que isso desconstrua sua identidade.
Um conjunto de investimentos privados e públicos se firma como elemento de fomento a cultura e ao turismo, que crescem de forma embora lenta, bem estruturada e criando raízes.
A riqueza do solo e a beleza natural sempre esteve presente e com uma abordagem contemporânea de utilização destes fatores que ampliam a visibilidade de Encruzilhada do Sul.
A área de eventos amadurece cada vez mais evidenciando dois aspectos: as promoções para turistas em que a população local é beneficiada pela oportunidade de aumentar a renda e as promoções para o público interno que contemplam o bem-estar emocional e crescimento intelectual da população.
Está posto o desafio de avançar na construção de novas etapas, consolidando e aperfeiçoando as conquistas já obtidas, atentos ao que registra o patrimônio cultural, seja ele material ou imaterial. Os próximos dez anos deverão primar pela construção de uma nova etapa em que a formação esteja no plano das maiores prioridades junto com o fomento da produção artística, sem descuidar da democratização no acesso aos bens e serviços culturais, da inclusão, da acessibilidade, da inovação que assegurarão um espaço único para Encruzilhada do Sul no mapa da cultura do Estado.
- EIXOS NORTEADORES DA POLÍTICA CULTURAL
- - O estímulo ao consumo das manifestações artísticas, serviços e bens culturais já existentes no Município promovendo investimentos que ampliem tais iniciativas.
Justificativa: Historicamente, grande parte do público se sente excluído de promoções ainda que por um equivocado senso comum que deixa crer que tudo está feito para alguns das classes mais abastadas. Está evidente o desejo pelo saber, conhecer e desfrutar daquilo que é produzido, necessitando que iniciativas geradoras de comunicação, direcionada a cada segmento, estejam permanentemente na pauta da cultura.
- - Aprimoramento das linhas de produção e financiamento considerando a necessária distinção entre estudantil, o amador e o profissional.
Justificativa: assegurar espaço para todos de forma equânime promovendo atenção distinta de acordo com as características de cada manifestação cultural.
- - A democratização no acesso à cultura exige políticas públicas inclusivas.
Justificativa: imprescindível que a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade seja inserida como agente produtora e consumidora de bens e serviços culturais.
03.4 - Promover a inserção da população da área rural e da periferia como produtora
e consumidora de bens e serviços culturais.
Justificativa: O necessário estímulo ao desenvolvimento da pecuária e da agricultura deve assegurar, além dos incentivos próprios do setor, um conjunto de ações integrando esta população aos processos criativos. Há que considerar produções da área rural e periférica que devem ser levadas ao conhecimento do meio urbano assim como o processo inverso promovendo aquilo que é mostrado na área urbana.
03.5- Acessibilidade como princípio norteador das políticas culturais, inserindo pessoas
com altas habilidades, deficiência auditiva, motora, visual, intelectual, com baixa
estatura, idosos, refugiados, acamados e enfermos aos meios de produção e
consumo da cultura.
Justificativa: ninguém pode ser excluído dos processos culturais por dificuldades
inerentes a sua vontade.
03.6- Estímulo permanente a profissionalização e a economia criativa em todos os campos da cultura. As formações devem considerar o empreendedorismo como ponto de partida.
Justificativa: A formação deve superar as limitações do empirismo e não permanecerem restritas ao ambiente escolar. O fomento ao profissionalismo movimentará a economia criativa abrindo mercado de trabalho e geração de renda a tais profissionais na cidade, região e estado.
03.7 - Fomento e aperfeiçoamento aos meios e linhas de produção promovendo a inovação, a tecnologia, permitindo o acesso a bens duráveis e a circulação.
Justificativa: O incremento de recursos destinados à cultura, por meio dos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, das Leis de Incentivo à Cultura e de recursos orçamentários livres abrirá perspectivas de integrar a produção local a outros polos de consumo e promoção.
03.8 - Promover a interdisciplinaridade, gerando racionalização na utilização dos recursos e eficácia no resultado de sua aplicação.
Justificativa: A interação dos processos culturais, educativos e de desenvolvimento social geram resultados favoravelmente impactantes. Com a profissionalização de artistas e agentes de cultura será possível à contratação destes profissionais, devidamente habilitados e didaticamente preparados, para atuar em salas de aula, na APAE, CAPS e CRAS. O trabalho multisetorial permitirá estratégias públicas de segurança eficazes assim como permitirá que campanhas de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. A cultura deve ser um agente catalizador gerando desenvolvimento sustentável e equilibrado.
04 - A POLÍTICA CULTURAL
04.1 Premissas da Política Cultural do Município:
• Reconhecer que a cultura abrange, além das artes e das letras, os modos e as maneiras de vida, os sistemas de valores, as tradições e as crenças;
• Preservar o patrimônio cultural, entendido como sendo os bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da nossa sociedade;
• Respeitar a diversidade cultural favorecendo intercâmbios e estimulando o desenvolvimento das capacidades criadoras;
• Valorizar o patrimônio natural através de programas de preservação do meio ambiente;
• Promover a inserção, a inovação, a compreensão da sociedade, a democratização no acesso aos bens e serviços culturais.
04.2 Diretrizes da Política Cultural do Município:
• Servir de instância, de referência e de articulação entre os organismos governamentais e não governamentais, a sociedade civil e o setor privado para a elaboração conjunta de conceitos, objetivos e políticas em favor da diversidade cultural;
• Estimular a produção cultural de criadores, artistas, pesquisadores e intelectuais;
• Proporcionar a difusão e o acesso universal aos bens culturais;
- Elaborar políticas e estratégias de construção, preservação, valorização e acesso ao patrimônio
cultural e natural;
04.3 Financiamento da Política Cultural do Município:
• As Ações do Plano Municipal de Cultura serão atendidas por rubricas orçamentárias do Fundo Municipal de Cultura para as diversas despesas planejadas decorrentes da Lei da Contabilidade Pública, sob nº 4.320, nas diversas categorias, tais como: material de consumo, serviços de pessoas físicas, jurídicas, transferências, subvenções, investimentos e outros pertinentes.
• A arrecadação de taxas, multas, locações e arrecadação através de projetos encaminhadas às Leis de Incentivo à Cultura ou outras formas de financiamento.
04.4 Ações Estratégicas da Política Cultural do Município:
• Aperfeiçoar os mecanismos de fomento facilitando seu conhecimento e uso pelas pessoas físicas e jurídicas, pelos produtores, agentes e empreendedores culturais. O Fundo Municipal de Cultura deve ampliar suas possibilidades de captação de recursos através da elaboração de projetos e participações em editais estaduais e acionais.
• Ampliar a concessão de incentivo por meio da premiação à produção nas diferentes áreas.
• Assegurar o funcionamento dos programas e dos espaços culturais próprios.
• Formular convênios, termos de cooperação ou colaboração objetivando estabelecer parcerias para a viabilização de ações culturais, maximizando a utilização de espaços já existentes em escolas, centros comunitários, logradouros e outros.
• Aperfeiçoar as políticas culturais por meio da interação da área pública com a sociedade civil,
representada nas comissões e conselhos gestores.
• Modernizar a estrutura e gestão administrativas, adaptando-se às novas políticas organizacionais do Sistema de Cultura.
04.5 Modelo de Gestão:
• Coordenação: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
• Fomento: Fundo Municipal de Cultura;
• Articulação: COMCULTUR - Conselho Municipal de Cultura e Turismo;
• Pactuação: Conferência Municipal de Cultura;
04.6 Instrumentos de Gestão:
• Plano Municipal de Cultura;
• Inventário do Patrimônio Cultural;
• Sistema de Financiamento da Cultura;
05 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO
Para operacionalizar o Plano Municipal de Cultura, criado através de Lei Municipal, as ações serão apoiadas ou implementadas pelos agentes envolvidos em sua elaboração, em conjunto com os diversos atores do setor de cultura, de modo a superar os desafios e atingir os objetivos e as metas estabelecidas.
06 - PLANO DE AÇÃO, METAS, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
Os itens a serem considerados para a operacionalização do Plano Municipal de Cultura, foram estabelecidos a partir da discussão da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto através do Departamento Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Cultura e Turismo e da sociedade civil, que apresentam tal proposição à Conferência Municipal de Cultura. Aqui ficam definidos o que fazer, como fazer e quem faz. A descrição das metas segue nominada por área de atuação.
Artes Cênicas
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Fomentar a formação, pesquisa e intercâmbio |
Oficinas de teatro
Mostra anual de artes cênicas
Promover a participação de estudantes do ensino básico na apreciação de espetáculos |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Promover a utilização, manutenção e construção de espaços. |
Recuperar equipamentos culturais, através de edital de ocupação.
Levantamento de locais e ocupação de espaços nas localidades que possam receber espetáculos |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e iniciativa privada |
| Incentivar a dança, o teatro, o circo e outros como agentes de transformação e resgate da autoestima. |
Criação do Festival Municipal de Arte e Cultura |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Promover a circulação da produção local. |
Desenvolver programa específico para o estabelecimento de parcerias entre o sistema público e o privado |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Buscar espaços públicos e privados expositivos para Mostras de telas, desenhos, fotografias, instalações, esculturas e outros. |
Levantamento de locais
Viabilizar parcerias para ocupação de espaços
Implantar sistema de utilização dos espaços públicos e privados expositivos destinados a artistas locais |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Promover o registro da paisagem e o patrimônio cultural. |
Concurso de Fotografias. Evento estadual sobre o tema paisagem natural, patrimônio cultural e economia do município. |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Fomentar a experimentação em artes visuais, envolvendo todas as linguagens. |
Apresentação de áudio visuais |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Estimular a projeção da fotografia como forma de comunicação, divulgação e preservação da memória. |
Realizar Mostra Artes Visuais
Oficinas de Artes Visuais |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
Artesanato
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Atuar na divulgação do artesanato |
Criar o Catálogo do Artesanato Municipal, contemplando os vários segmentos da atividade, seus membros, locais de comercialização e exposições.
Instituir e divulgar a produção artesanal via site, feiras e exposições. |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Espaço Municipal para mostras e comercialização localizado em área de interesse turístico e cultural. |
Criação de espaço coletivo
Programa de ocupação do espaço coletivo |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Estimular a produção artesanal com matéria prima local, recicláveis e de identidade regional |
Capacitação de artistas locais para a criação com a lã, produtos da agricultura local, do couro, madeira, tecido, etc.
Criação de uma linha de artesanato, com selo e logomarca de Encruzilhada do Sul. |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Promover o trançado de couro a fim de assegurar sua permanência |
Oficina de artesanato campeiro |
SMECD e COMCULTUR |
Audiovisual
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
Promover estímulo da produção audiovisual
Fomentar a linguagem no município |
Criação de espaço cultural do audiovisual
Valorização de profissionais locais em programas e projetos |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Incentivar a produção audiovisual, como jogos eletrônicos e cinema. |
Oficina regular de formação técnica
Eventos de Audiovisual como Festivais estudantis, Mostras e outros.
|
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Estimular o conhecimento do audiovisual e de novas mídia |
Oficinas, cursos, seminários.
Estabelecer forma de integração e interação de outras áreas culturais com o audiovisual |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
Circulação/Fruição
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Intercâmbio local e área rural |
Promover Circuito Cultural com apresentação do Coros, Teatro, contação histórias, artes circenses.
Promover Festival “Gente da Gente”
Show de calouros para artistas amadores.
Projetos/produções que circulem em localidades do meio Rural. |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Intercâmbio regional |
Promover parceria com projetos que ofereçam a troca cultural para apresentações fora do Estado. |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Fruição estadual |
Sediar evento que traga arte e cultura das diferentes regiões do RS |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
Comunicação
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Organização de rede |
Criar e instituir lista e processos para tornar os procedimentos de divulgação mais eficientes e eficazes |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Instalação de expositores e mídia |
Totens na avenida principal ou painéis fixos de programação cultural no centro, bairros e comunidades do interior. Compra de espaço para a programação cultural do Município em meios de comunicação para divulgação dos eventos. Publicação de conteúdo no site e redes sociais da prefeitura ou site exclusivo. |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Programa de difusão de produtos Catalogados |
Elaboração e execução de produção de material (catálogos, pôsteres, postais, agendas) para divulgação de acervos e artesanato. |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Divulgação do calendário de eventos |
Criar mailing e produzir Newsletter semanal com eventos públicos e privados com disparo por WhatsApp e outros meios.
Alimentar site e redes sociais do município. |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Comunicação virtual |
Ampliar a capacidade de comunicação com instalação de antenas de internet em todas as localidades |
Prefeitura e SMECD |
Economia Criativa
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Programa de Dados |
Catalogar as empresas da economia criativa, agroindústrias e produtos oferecidos na cidade. |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Criação de rede de relacionamento |
Criação de rede social específica de fornecedores |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Cadastro setorizado |
Escolher ferramenta prática para organizar os setores |
SMECD e COMCULTUR |
Espaços Culturais
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Implantar espaços culturais |
Fazer convênios ou termos de colaboração, aproveitando prédios desocupados, centros comunitários, salões ou outros espaços em cada uma das localidades para ações culturais integradoras e formadoras;
Construção e implantação do Centro Municipal de Cultura dotado de teatro, galeria de arte, armazém do artesanato, sala de projeção audiovisual, galeria de arte, livraria, arquivo, memorial, salas para ensaios e gastronomia.
Espaço cultural itinerante para atender demanda cultural em área rural. |
Governos Federal e Estadual, Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Descentralização dos equipamentos |
Incentivar e colaborar com a programação de cada espaço de cultura |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
Financiamento
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Participação da Inciativa Privada no financiamento da cultura |
Edital de patrocínio para ações do município com oferta de contrapartidas de ativação de marcas para empresas
Promover capacitação para elaboração de projetos
Acompanhamento de editais da iniciativa privada e orientação para a inscrição das entidades |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Participação de artistas locais em eventos, proporcionando valorização da produção, visibilidade e agregar renda |
Garantir presença de artistas locais em eventos financiados com recursos municipais e Leis de Incentivo à Cultura |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
Folclore e Culturas Populares
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
|
|
Mapeamento e registro de manifestações da cultura popular própria do município
Criar espaço para reunir registros, salvaguardar e garantir o acesso ao patrimônio |
SMECD e COMCULTUR |
|
|
Promover parcerias com entidades e empresas para capacitar profissionais da área da educação
Inserção do folclore e das culturas populares nas práticas escolares por meio de projeto cultural |
SMECD, COMCULTUR, CRE e Iniciativa Privada |
| Promover eventos de projeção folclórica, culturas populares e étnicas |
Viabilizar parcerias pública privadas com entidades para o fomento da cultura.
Apoiar semanas das etnias, afrodescendentes e outras. |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Carnaval e Bumba Meu Boi |
Promoção anual dos eventos |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
Formação
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Escola de Multiplicadores de Artes e Ofícios |
Criar um espaço físico para atender a comunidade interessada na formação de artistas e técnicos |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Formação de Gestores da Cultura |
Oferecer capacitações estabelecendo parcerias com instituições |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR |
| Fortalecer as Ações em parcerias |
Firmar termos de cooperação técnica |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
Gastronomia
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Difundir a Gastronomia |
Manutenção, divulgação e realização de eventos que desenvolvam a gastronomia local
Concursos com pratos típicos locais
Criação de Festa, com produtos típicos da cozinha local, com participação da agroindústria familiar, vinícolas e AFRUTES
Oficinas de culinária |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
Gestão
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Cadastro dos Produtores |
Criar o sistema municipal de produtores culturais. |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Promover a transversalidade |
Criar Grupo de Trabalho, para discussão, viabilidade e atualização de projetos da cultura, com secretarias municipais; como assistência social, esporte, turismo, agricultura, etc. |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Valorizar adolescentes e terceira idade |
Incluir como critério de Edital de Fomento |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Geração de renda através de projetos e programas nas diferentes áreas |
Criar feira de artesanato com música, gastronomia e arte.
Incentivar profissionalização de artistas por meio de cursos e capacitações |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Democratização no acesso e aumento de consumidores |
Continuidade dos projetos em longo prazo |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Reavaliação constante das prioridades |
Pautar as prioridades nas reuniões do COMCULTUR |
|
| Gestão qualificada com indicadores |
Criar indicadores culturais
Criação de organograma da cultura |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Indicadores do impacto econômico |
Catalogar empresas da economia criativa |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Aderir aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura |
Concluir o Plano para finalizar a adesão |
Prefeitura e SMECD |
Inovação e tecnologia
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Difundir a interatividade e comunicação virtual |
Promover a expansão do acesso à internet na área rural e nas periferias. |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Compilar tecnologicamente os documentos existentes |
Instalação do arquivo histórico em local apropriado
Digitalizar documentação |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Gerar conteúdo digital como fonte de renda |
Capacitação digital para artesãos, produtores e agentes da cultura e do turismo. |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
Livro, Literatura, Bibliotecas e Incentivo à leitura
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Estimular a leitura e escritores locais |
Criar programas e ações voltadas a diferentes segmentos sociais de incentivo à leitura
Promover biblioteca itinerante na área rural e periférica
Edital para publicação de obras de escritores locais
Consolidação de espaço de integração para escritores locais na biblioteca pública |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Modernizar a Biblioteca Pública |
Buscar editais e recursos para melhorias da biblioteca
Instalação de seção de audiovisual; seção de Braille; acessibilidade para cadeirantes; compra de computadores para pesquisa; mobiliário, melhoria de infraestrutura como ventilação e iluminação, atualização do acervo; ampliação do espaço de leitura e de eventos da biblioteca. |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Incentivar a atualização das Bibliotecas da rede de ensino |
Buscar projetos para a compra de acervos |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Estimular a realização de eventos literários |
Criar comissão organizadora de eventos literários |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
Memória e Patrimônio
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Implantação do Núcleo da Memória |
Construção ou readequação de um espaço físico para a conservação da memória |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Arquivo Histórico Público Municipal |
Construção ou readequação de espaço físico com condições de receber e manter o acervo
Digitalizar documentação Contratação de profissional especializado na área |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Reorganização do Museu Municipal |
Busca de acervo
Identificação de espaço físico para instalação e funcionamento de Museu Municipal
Contratação de profissional especializado na área |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Preservação do Patrimônio Cultural |
Inventário Histórico Cultural
Apoio na criação de roteiros turísticos que valorizem o patrimônio material e imaterial
Buscar colaboração na iniciativa privada para implantação de memoriais e acervos
Preservação das antigas fazendas, mangueiras e cercas de pedras
Viabilizar incentivo a imóveis urbanos e rurais |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Resgate da história oral |
Realização de Rodas de Memória e Causos com temas sobre patrimônio material e imaterial |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
Música
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Estimular o canto coral |
Divulgar e difundir o Canto Coral para crianças e adolescentes no município |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Estratégias de promoção de músicos locais |
Edital de fomento
Garantir inclusão de apresentações de músicos locais em eventos |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Realizar oficinas de capacitação |
Oferecer cursos de instrumentos
Formação em áreas técnicas como criação de projetos, divulgação e gestão de carreira.
Criar orquestra para formação de jovens |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Incentivo a criação musical |
Realizar evento multifacetado de música com oficinas, palestras, seminários e apresentações.
Realizar e apoiar eventos musicais das diferentes áreas Festival estudantil de Música |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
Tradicionalismo
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Preservação das culturais tradicionais |
Garantir atividade artística cultural em eventos inerentes a tradições gaúchas e populares |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada |
| Inclusão na rede de ensino |
Colocar em prática Lei aprovada para inclusão do conteúdo sobre Cultura Gaúcha nas Escolas Municipais
Sugerir projeto às redes Estadual e privada de ensino que leve uma oficina por trimestre |
Prefeitura e SMECD |
| CTG e afiliados como polo irradiador da cultura gaúcha |
Criar programa de formação em dança, artesanato e gastronomia e outros em parceria com a iniciativa privada que atenda a população do município em habilidades tradicionais |
COMCULTUR e iniciativa privada |
| Incentivar eventos do tradicionalismo |
Garantir programação da Semana Farroupilha com atividades tradicionalistas Realizar Rodeio Municipal com apresentação artística cultural
Manutenção e evolução dos eventos Festival Esquila e Vindima do Canto Gaúcho e GAN Chimango em Dança |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada
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Turismo Cultural
| META (o que) |
AÇÃO (como) |
EXECUTOR (quem) |
| Preparar a comunidade local |
Programa de valorização do Turismo
Orientar ações de marketing com objetivo de fixar a imagem do destino pretendida bem como captação de visitantes conforme perfil desejado
Estimular a criação e capacitação de receptivos e monitoramento dos visitantes.
Comunicar eventos e cursos em folhetos impressos e redes sociais |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada
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| Programas de sustentabilidade |
A criação de parcerias com órgãos/instituições de educação e regulamentação ambiental |
Prefeitura, SMECD e COMCULTUR |
| Material de divulgação com potencialidades culturais |
Identificação da história nos atrativos
Elaborar conteúdo cultural ligado a atrações turísticas |
Prefeitura, SMECD, COMCULTUR e Iniciativa Privada
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Encruzilhada do Sul (RS), 1º de julho de 2022.
