LEI Nº 4.083, DE 26 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais e torna obrigatório a adoção pelo Sistema único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças de Encruzilhada do Sul, através de protocolo aprovado pelo Ministério da Saúde.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do protocolo de risco psíquico, nas unidades de saúde e creches municipais de Encruzilhada do Sul, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno do Espectro do Autismo, em crianças, e tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento de psíquico das crianças, a partir do M-CHAT e do IRDI.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul RS, 26 de julho de 2022.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Registre-se e publique-se.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. pela Secretaria Municipal da Administração.

Nos termos da Lei Municipal nº 1.991/2001, o projeto que deu origem à presente Lei foi de autoria do Vereador Álvaro Sperb – MDB.

Nos termos da Lei Municipal nº 1.991/2001, o projeto que deu origem à presente Lei foi de autoria do Vereador Adriano de Freitas Horna – Vereador do Republicanos.
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ANEXO ÚNICO

M-CHAT

Por favor, preencha as questões sobre como seu filho geralmente é. Por favor, tente responder todas as questões. Caso o comportamento na questão seja raro (ex. você só observou uma ou duas vezes), por favor, responda como se seu filho não fizesse o comportamento.

1	Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho, etc.?	Sim	Não
2	Seu filho tem interesse por outras crianças?	Sim	Não
3	Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis?	Sim	Não
4	Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde?	Sim	Não
5	Seu filho já brincou de faz-de-conta, como fazer de conta que está falando ao telefone ou que está cuidando da boneca, ou qualquer outra brincadeira de faz-de-conta?	Sim	Não
6	Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para pedir alguma coisa?	Sim	Não
7	Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para indicar interesse em algo?	Sim	Não
8	Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex. carros ou blocos), sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo cair?	Sim	Não
9	O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este objeto?	Sim	Não
10	O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois?	Sim	Não
11	O seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex. tapando os ouvidos)?	Sim	Não
12	O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso?	Sim	Não
13	O seu filho imita você? (ex. você faz expressões/caretas e seu filho imita?)	Sim	Não
14	O seu filho responde quando você chama ele pelo nome?	Sim	Não
15	Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha para ele?	Sim	Não
16	Seu filho já sabe andar?	Sim	Não
17	O seu filho olha para coisas que você está olhando?	Sim	Não
18	O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele?	Sim	Não
19	O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele?	Sim	Não
20	Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo?	Sim	Não
21	O seu filho entende o que as pessoas dizem?	Sim	Não
22	O seu filho às vezes fica aéreo, “olhando para o nada” ou caminhando sem direção definida?	Sim	Não
23	O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo estranho?	Sim	Não

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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