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EDITAIS Nº 15, 24 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Inscrição de alunos na rede municipal
Em vigor
EDITAL Nº 015/2022.
Abertura de inscrições de alunos novos na REDE MUNICIPAL - Ano Letivo 2023.
 
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, neste ato representada pelo Sr. Leandro José Hendges, Secretário Municipal de Educação, nomeado pela portaria n.º 12.411/2021, torna público para ciência dos interessados:
1. Fica aberto o processo de inscrições de alunos Novos na Educação Infantil para o Ano Letivo de 2022, conforme faixa etária:
- 04 meses à 11 meses completos até 31/03/2022 para Berçário 1
- 01 ano à 01 ano e 11 meses completos até 31/03/2022 para Berçário 2
- 02 anos à 02 anos e 11 meses completos até 31/03/2022 para Berçário 3
- 03 anos à 03 anos e 11 meses completos até 31/03/2022 para Maternal
- 04 anos à 04 anos e 11 meses completos até 31/03/2022 para Pré – A
- 05 anos à 05 anos e 11 meses completos até 31/03/2022 para Pré – B
 
2. Documentos obrigatórios para inscrição:
  • 2 cópias da certidão de Nascimento da Criança;
    1 cópia da carteira de vacinação atualizada;
    1 cópia do documento de identificação com foto do responsável;
    1 cópia do comprovante de endereço;
    1 Cópia do cartão SUS da criança e do responsável;
    1 Cópia do NIS da criança (se houver);
    Comprovante de Vínculo Empregatício dos Responsáveis (Para crianças entre 4 Meses e 3 Anos de idade).
DOCUMENTOS VÁLIDOS COMO COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
  1. Contracheque atualizado ou Carteira de Trabalho assinada;
    Registro de Microempresário Individual (MEI);
    Declaração de trabalho do empregador, comprovando renda e carga horária semanal;
    Para os que trabalham por conta própria, informalmente: Declaração original constando os seguintes dados: nome da pessoa, grau de parentesco com a criança, número da identidade ou CPF, endereço, atividade que exerce informalmente e há quanto tempo, valor do rendimento mensal referente à renda do último mês, data e assinatura.
 
3. Todos os documentos devem ser entregues juntamente com a ficha de Inscrição (Anexo I), na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, localizada na Rua Ramiro Barcelos nº 559, Centro, das 8h as 12h e das 13:30h as 17h.
 
4. O número da inscrição será de acordo com a entrega da documentação prevista nos itens 2 e 3.
 
5. Período de inscrições: de 25 de OUTUBRO de 2022 a 11 de NOVEMBRO de 2022.
 
6. O responsável que desejar poderá retirar a ficha de inscrição, para preenchimento, na Secretaria Municipal de Educação.
 
7. Para matrícula de alunos no 1º ANO do Ensino Fundamental, o responsável deverá procurar diretamente a instituição de ensino (Escola Municipal ou Estadual) para verificação da existência de vaga;
Encruzilhada do Sul, 24 de outubro de 2022.
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
2023
 
                         Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul
6ª CRE de Santa Cruz do Sul
E-mail: educacao.encruzilhada@gmail.com
Fone: 51.3733.1379
DADOS DO ALUNO  
NOME:
Data de Nascimento: ______/_____/_____ CPF:
NIS: SEXO: (   ) Masculino            (    ) Feminino
NECESSIDADE ESPECIAL: (  )Não  (    )Sim (Qual): CID:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
TURNO DE INTERESSE:
(   ) Manhã       (    ) Tarde        (   ) Integral
TELEFONE PARA CONTATO:
 
FILIAÇÃO: Pai: _______________________________________________
Mãe: ______________________________________________
RESPONSÁVEL LEGAL _____________________________________________
ENDEREÇO
RUA: _____________________________________________________ NÚMERO:
 
BAIRRO:
 
MUNICÍPIO:
LOCAL DE TRABALHO: Responsável 1: _______________________________________
Responsável 2: _______________________________________
AUTENTICAÇÃO
 
____________________________________________
Assinatura do Responsável
OBSERVAÇÃO: o preenchimento desta ficha é para INSCRIÇÃO do aluno na educação infantil, NÃO caracteriza garantia de vaga.
Data:          /            /            .              
               
 
 
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
  • 2 cópias da certidão de Nascimento da Criança;
    1 cópia da carteira de vacinação atualizada;
    1 cópia do documento de identificação com foto do responsável;
    1 cópia do comprovante de endereço;
    1 Cópia do cartão SUS da criança e do responsável;
    1 Cópia do NIS da criança (se houver);
    Comprovante de Vínculo Empregatício dos Responsáveis (Para crianças entre 4 Meses e 3 Anos de idade).
 
 
DOCUMENTOS VÁLIDOS COMO COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
  1. Contracheque atualizado ou Carteira de Trabalho assinada;
    Registro de Microempresário Individual (MEI);
    Declaração de trabalho do empregador, comprovando renda e carga horária semanal;
    Para os que trabalham por conta própria, informalmente: Declaração original constando os seguintes dados: nome da pessoa, grau de parentesco com a criança, número da identidade ou CPF, endereço, atividade que exerce informalmente e há quanto tempo, valor do rendimento mensal referente à renda do último mês, data e assinatura.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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