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DECRETO Nº 3722, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
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DECRETO Nº 3722, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Operações de Crédito
Em vigor
DECRETO Nº 3722, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 4.090.206,67 (quatro milhões, noventa mil, duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos).

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 5º da Lei 4.008 de 30/11/2021:

0801.2060800761.015 Contra-partida de Recursos Vinculados e/ou Convênios
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (413).......................218.000,00

Artigo 2º - Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 6º da Lei 4.008 de 30/11/2021:

0702.1227200322.019 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - FUNDEB
319094.00.00 Indenizações e restituições (3710)...................................5.000,00

0702.1236700522.089 Manutenção Educação Especial – Ensino Fundamental
319113.00.00 Contribuições patronais (6458)...................................40.000,00

0704.1236100282.022 Salário Educação – União e do Estado RS/Transp. Escolar
339030.00.00 Material de consumo (6623)...................................30.000,00

0704.1236500412.086 Ensino Pré-Escolar – Apoio a Creches/Brasil Carinhoso
339030.00.00 Material de consumo (6440)...................................4.600,00

0802.2060500761.025 Convênio MDR 906069 e 908524/2020
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6353)..............320.000,00



1002.1030101071.051 Piso Atenção Básica – PAB – Emenda Parlamentares
339014.00.00 Diárias (6741).......................................................................80.00,00
339030.00.00 Material de consumo (1893).................................................100.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (1894)...............300.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (1895)......................50.000,00

1002.1024400302.013 Aplicação Recursos Políticas Promoção Equidade em Saúde
339030.00.00 Material de consumo (240)..................................................25.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (242)...............15.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (244)........................10.000,00

1002.1030101072.031 Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (515)...............150.000,00

1002.1024401072.058 Aplicação Recursos Ações Enfrentamento ao COVID-19
339036.00.00 Ouyros serviços terceiros – Pessoa física (6172)..................28.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6173)...............90.000,00

1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2749)........................15.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6033)...............14.000,00

1003.1024300272.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Melhor - PIM
339014.00.00 Diárias (6747)...............................................................5.000,00

1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Municipal Meio Ambiente
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2537)............................90.000,00

1102.0824400302.047 Bloco de Proteção Social Básica
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (4527)...............10.000,00

1102.0824400302.052 Outros recursos vinculados do Fundo Municipal Assist. Social
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (5776)...............20.000,00

1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Programa Primeira Infância SUAS – Criança Feliz
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5627)...............12.000,00

1201.2884300002.054 Amortização e Encargos da Dívida Interna
469071.00.00 Principal da dívida contratual resgatado (3590)...............494.706,67

Artigo 3º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 7º da Lei 4.008 de 30/11/2021:

0301.0412200042.003 Manutenção Secretaria de Administração
339030.00.00 Material de consumo (66).................................................5.000,00

0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria da Fazenda
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (110).................3.000,00

0701.1227200322.014 Manutenção Rede municipal Ensino Fundamental - MDE
339031.00.00 Premiações culturais (274)................................ ................10.000,00

0703.0927200322.020 Manutenção Departamento de Cultura
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (369) ................3.000,00

0703.2781201032.021 Manutenção Departamento de Desporto
339030.00.00 Material de consumo (383)................................. ................23.000,00

0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Municipal Agropecuária
319094.00.00 Indenizações e restituições (3714)...................................27.000,00
339030.00.00 Material de consumo (424)...............................................5.000,00

0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria de Planejamento
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2088).........1.000,00

1001.1027200322.029 Manutenção Secretaria Municipal Saúde
319004.00.00 Outras contratações por tempo determinado (3717)............50.000,00

1102.0824400302.076 Manutenção e/ou Construção da Casa de Passagem
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (2258)...............3.000,00

Artigo 4º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 8º da Lei 4.008 de 30/11/2021:

0201.0412200102.002 Manutenção Gabinete do Prefeito
339014.00.00 Diárias (36).....................................................................20.000,00

0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria da Fazenda
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (110).................1.000,00

0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria de Obras
339030.00.00 Material de consumo (162).................................................80.000,00

0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria de Transportes
339030.00.00 Material de consumo (225).................................................80.000,00

0601.0927200322.011 Constr., manutenção e recuperação estradas, pontes e bueiros
449051.00.00 Obras e instalações (1404) ..............................................50.000,00

0701.1236100282.057 Transporte Escolar c/Recursos do MDE
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (248) ..............200.000,00

0703.2781201031.046 Construção, ampliação campos, ginásios e quadras de esportes
449051.00.00 Obras e instalações (1587) ..............................................70.000,00

0703.0927200322.020 Manutenção Departamento de Cultura
339030.00.00 Material de consumo (361)...................................................50.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (369).................85.000,00

0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Municipal Agropecuária
339030.00.00 Material de consumo (424)...............................................10.000,00

0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria de Planejamento
339030.00.00 Material de consumo (2086).................................................20.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2088)..............30.000,00

1001.1027200322.029 Manutenção Secretaria Municipal Saúde
339030.00.00 Material de consumo (489).............................................100.000,00

1002.1024401072.030 Programa Agentes Comunitários de Saúde -
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (499)..............................
PAB Variável
22.000,00

1002.1024401072.058 Aplicação Recursos Ações Enfrentamento ao COVID-19
319004.00.00 Outras contratações por tempo determinado (6171).............7.500,00

1201.0412200042.050 Encargos Comuns da Administração
339047.00.00 Obrigações tributárias e contributivas (624).............100.000,00

Artigo 5º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 11 da Lei 4.008 de 30/11/2021:

0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria Municipal de Obras
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (168)................600.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (175).........................220.000,00

0704.1236500412.086 Ensino Pré-Escolar – Apoio a Creches/Brasil Carinhoso
339030.00.00 Material de consumo (6440)................................................15.400,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6749).............10.000,00
449052.00.00 Equopamentos e material permanente (6441).................5.000,00

0704.1236500512.090 Atividades da Creche/ Apoio a Creches/Brasil Carinhoso
339030.00.00 Material de consumo (6750)................................................23.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6751).............10.000,00
449052.00.00 Equopamentos e material permanente (6752).................5.000,00

1004.1854100632.044 Manutenção Departamento de Meio Ambiente
339030.00.00 Material de consumo (550).................................................10.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (556)................10.000,00

Total: R$ 4.090.206,67
Artigo 6º - Servirá de cobertura do presente crédito adicional o que segue:
  1. A redução das seguintes dotações orçamentárias:

0301.0412200042.003 Manutenção Secretaria de Administração
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (77)................5.000,00

0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria da Fazenda
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (91)..............................3.000,00

0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria Municipal de Obras
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (175)............218.000,00

0701.1227200322.014 Manutenção Rede municipal Ensino Fundamental - MDE
319004.00.00 Professores substitutos (256)................................ ...........10.000,00

0702.1236100282.018 Manutenção Transporte Escolar c/Recursos FUNDEB
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (333)............40.000,00

0702.1227200322.019 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - FUNDEB
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (339).................................5.000,00

0703.0927200322.020 Manutenção Departamento de Cultura
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (367) ................3.000,00
339031.00.00 Premiações culturais (363)................................................3.000,00

0703.2781201032.021 Manutenção Departamento de Desporto
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (377)................................. .20.000,00

0704.1236100282.022 Salário Educação – União e do Estado RS/Transp. Escolar
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6453).......30.000,00

0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Municipal Agropecuária
339030.00.00 Material de consumo (424)...................................27.000,00
449051.00.00 Obras e instalações (4549)......................................5.000,00

0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria de Planejamento
339030.00.00 Material de consumo (2086).................................................1.000,00

1001.1027200322.029 Manutenção Secretaria Municipal Saúde
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (493)..........50.000,00

1002.1030101071.051 Piso Atenção Básica – PAB – Emenda Parlamentares
339030.00.00 Material de consumo (1893).................................................30.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (1895)......................50.000,00



1002.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (535)...............9.000,00

1002.1024401072.058 Aplicação Recursos Ações Enfrentamento ao COVID-19
319004.00.00 Outras contratações por tempo determinado (6171)............90.000,00


1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
319113.00.00 Contribuições patronais (6661).........................................5.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (533)...............15.000,00

1003.1024300272.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Melhor - PIM
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6497).................5.000,00

1102.0824400302.047 Bloco de Proteção Social Básica
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (4335).............................10.000,00

1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Programa Primeira Infância SUAS – Criança Feliz
339030.00.00 Material de consumo (5625).............................................9.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (5626)...............3.000,00


1102.0824400302.076 Manutenção e/ou Construção da Casa de Passagem
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (2258)...............3.000,00

9999.9999909992.058 Reserva de Contingência
999999.99.99 Reserva de Contingência (640)............................................
925.500,00

  1. Superávit financeiro exercício 2021, Fonte de Recurso 1095 - FEAS, no valor de R$ 20.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2021, Fonte de Recurso 001 - Livre, no valor de R$ 930.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2021, Fonte de Recurso 1099 – Apoio a Creches/Manut. Educação Infantil, no valor de R$ 68.400,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 4500 – Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica, no valor de R$ 628 .000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 4090 – PSF/ NASF/ ESF Quilombola/ ESF Indígenas, no valor de R$ 50.000,00;



Previsão de arrecadação a maior na
  1. Fonte de Recursos 1128 – Convênio Plataforma+Brasil 906069 e 908524/2020, no valor de R$ 320.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1099 – Apoio a Creches/Manut. Educação Infantil, no valor de R$ 4.600,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1122 – Bonus Assinatura Pré-Sal, no valor de R$ 494.706,67.
Total: R$ 4.090.206,67

Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em Encruzilhada do Sul, 14 de outubro de 2022.






BENITO FONSECA PASCHOAL
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4139, 25 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 25/01/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3994, 20 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências. 20/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 3993, 20 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. 20/10/2021
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