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Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 4116, 02 DE DEZEMBRO DE 2022

Atualizado em: 07/12/2022 às 15h30

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LEI ORDINÁRIA Nº 4116, 02 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Revoga lei

Em vigor

LEI Nº 4.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

Revoga a Lei nº 4.002, de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica revogada a Lei nº 4.002, de 12 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Encruzilhada do Sul RS, 02 de dezembro de 2022.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Municipal da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

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PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

RUDY NUNES LANGASSNER

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4414, 24 DE JUNHO DE 2025	Revoga a Lei nº 4.019, de 30/12/2021.	24/06/2025

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