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LEI ORDINÁRIA Nº 4116, 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Revoga lei
Em vigor
LEI Nº 4.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
 
Revoga a Lei nº 4.002, de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências.
 
 
 
O Prefeito de Encruzilhada do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1°  Fica revogada a Lei nº 4.002, de 12 de novembro de 2022.
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Encruzilhada do Sul RS, 02 de dezembro de 2022.
 
 
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
 
 
Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Municipal da Administração.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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