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DECRETO Nº 3755, 01 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Convocação

Em vigor

DECRETO Nº 3.755, DE 1º DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde, institui a Comissão Organizadora e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; Decreta:

Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.

Art. 2º Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde de Encruzilhada do Sul a realizar-se no dia 22 de março de 2023 com início às 13:00 horas e término às 16:30 horas, tendo como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Art. 3º Para organizar e realizar a V Conferência Municipal de Saúde será instituída Comissão Organizadora do evento eleita pelo Conselho Municipal de Saúde e paritária com 50% usuários, 25% trabalhadores de saúde e 25% gestores e prestadores, composta por:

Presidente
Coordenador Geral
Secretaria Executiva-
Secretaria de Credenciamento
Secretaria de Divulgação e Comunicação
Secretaria de Apoio e logística
Relator Geral;
Relator Adjunto.

Parágrafo Único. Os membros da Comissão Organizadora de que trata o “caput” serão nomeados através de Portaria do Executivo Municipal.
Art. 4º As normas de organização e funcionamento da V Conferencia Municipal de Saúde serão expedidas em Portaria e deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, sendo publicada pela respectiva secretaria.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por conta do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 1º de março de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Registre-se e publique.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Mun. da Administração.

Marco Antônio Rassier,
Secretário Mun. de Saúde e Meio Ambiente.

Visto Jurídico.
Em......../......../2023.

..........................................................

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

SAÚDE E MEIO AMBIENTE

FABIANO SOARES DE FREITAS

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