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DECRETO Nº 3765, 18 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Abertura de créditos
Em vigor
 
DECRETO Nº 3765, DE 18 DE ABRIL DE 2023
 
ABRE CRÉDITOS  ADICIONAIS   NO   VALOR   DE R$ 3.224.198,47 (três milhões, duzentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e oito reais e noventa e quarenta e sete centavos).
 
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 6º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0501.1545200581.026 Melhor. Infraestrutura – Pavimentação e demais Obras Viárias
449051.00.00 Obras e instalações (6454)................................................ 1.100.000,00
 
0501.1545200582.009 Manutenção Secretaria de Obras
339014.00.00 Diárias (160)....................................................................... 10.000,00
339030.00.00 Material de consumo (138)................................................. 70.000,00
 
0701.1227200322.014 Manutenção da Rede Municipal de Ensino Fundamental - MDE
319113.00.00 Contribuições patronais (6444)........................................... 450.000,00
 
0704.1236100282.061 Aplicação Recursos Salário Educação
339030.00.00 Material de consumo (6481)............................................... 70.000,00
 
1001.1027200322.029 Manutenção Serviços de Saúde no Município
339047.00.00 Obrigações tributárias e contributivas (495)........................ 10.000,00
 
1001.1030210012.062 Atenção a Saúde de Média e Alta Complexidade
339030.00.00 Material de consumo (1035)................................................ 10.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6888)................
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6889).............		 5.000,00
10.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6890)...................... 5.000,00
 
Artigo 2º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 7º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0701.1227200322.014 Manutenção da Rede Municipal de Ensino Fundamental - MDE
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (248).................. 500.000,00
 
0704.1236410022.078 Manutenção Convênio C/ Universidade Aberta do Brasil - UAB
339030.00.00 Material de consumo (6919).................................................. 5.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6920).................. 25.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6921)............... 5.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6922)....................... 25.000,00
 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria Planejamento
339030.00.00 Material de consumo (2086).................................................. 300.000,00
 
1002.1030100302.030 Programa Agentes Comunitários de Saúde – PAB Variável
319094.01.00 Indenizações e Restituições Trab. Ativo (5562)..................... 5.000,00
 
1002.1030210012.077 Manutenção do Centro Apoio Psico Social CAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (5678)................................. 70.000,00
 
1003.1030100302.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Melhor - PIM
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6497)........................ 80.000,00
 
1101.0824400302.046 Manutenção Secretaria de Assistência Social
335043.00.00 Subvenções Sociais (6917).................................................. 100.000,00
   
Artigo 3º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 8º da Lei 4.008 de 30/11/2021:
 
1001.1027200322.029 Manutenção Serviços de Saúde no Município
319004.99.00 Outras contratações por tempo determinado (476).............. 120.000,00
319013.00.00 Obrigações patronais (484).................................................. 100.000,00
 
Artigo 4º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 11 da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
1002.1030210012.077 Manutenção do Centro Apoio Psico Social CAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (5678).................................. 32.500,00
 
1003.1030101072.074 Programa Saúde da Família - ESF
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2464).................................. 100.000,00
 
1201.0412200042.050 Encargos Comuns da Administração – Fonte 1129
339093.02.00 Restituições (6885)............................................................... 15.127,15
 
1201.0412200042.050 Encargos Comuns da Administração – Fonte 1103
339093.02.00 Restituições (6883).............................................................. 1.571,32
 
Total: R$ 3.224.198,47
 
 
 Artigo 5º - Servirá de cobertura do presente crédito adicional o que segue:
 
  1. A redução das seguintes dotações orçamentárias:
 
0501.1545200581.026 Melhor. Infraestrutura – Pavimentação e demais Obras Viárias
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6455)...................... 1.100.000,00
 
0501.1545200582.009 Manutenção Secretaria de Obras
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (175)......................... 10.000,00
 
0701.1227200322.014 Manutenção da Rede Municipal de Ensino Fundamental - MDE
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (260).................................... 450.000,00
 
0704.1236100282.061 Aplicação Recursos Salário Educação
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6494)................ 70.000,00
 
1001.1027200322.029 Manutenção Serviços de Saúde no Município
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (481).................................... 30.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (493).................. 10.000,00
 
1002.1030100302.030 Programa Agentes Comunitários de Saúde – PAB Variável
339030.00.00 Material de consumo (2233)................................................. 5.000,00
 
1002.1030210012.077 Manutenção do Centro Apoio Psico Social CAPS
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (5681).................. 40.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5682)................ 30.000,00
 
9999.9999909992.058 Reserva de Contingência
999999.99.99 Reserva de Contingência (640).............................................		  
290.000,00
   
  1. Previsão de Arrecadação a Maior na Fonte de Recurso 1103 – Convênio 911082/2021 MAPA, no valor de R$ 1.127,99;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 001 – LIVRE, no valor de R$ 860.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1103 – Convênio 911082/2021 MAPA, no valor de R$ 443,33;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1103 – Convênio 1129 Contrato de Repasses 892914/2019 - MAPA, no valor de R$ 15.127.15;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4090 – Programa Saúde da Família - ESF, no valor de R$ 100.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4160 – Primeira Infância Melhor - PIM, no valor de R$ 80.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1143 – Rede de Serviços do Suas, no valor de R$ 100.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4501 – Custeio – Atenção de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 32.500,00.
 
Total: R$ 3.224.198,47
 
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
       GABINETE DO PREFEITO, em Encruzilhada do Sul, 18 de abril de 2023.
 
 
 
 
 
 
BENITO FONSECA PASCHOAL
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3812, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Abre créditos adicionais no valor de R$ 8.339.400,00 (oito milhões, trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais). 20/11/2023
DECRETO Nº 3808, 25 DE OUTUBRO DE 2023 Abre créditos adicionais no valor de R$ 11.191.994,44 (onze milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). 25/10/2023
DECRETO Nº 3769, 12 DE MAIO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 11.969.000,00 (onze milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais). 12/05/2023
DECRETO Nº 3744, 10 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 5.750.450,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil e quatrocentos e cinquenta reais). 10/01/2023
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