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DECRETO Nº 3744, 10 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Abertura de créditos
Em vigor
 
DECRETO Nº 3744, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
 
ABRE CRÉDITOS  ADICIONAIS   NO   VALOR   DE R$ 5.750.450,00  (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil e quatrocentos e cinquenta reais).
 
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 6º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0301.0412200042.003 Manutenção Secretaria Administração
339030.00.00 Material de consumo (66)............................... 40.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (73)...... 20.000,00
 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria  Municipal Fazenda
319094.01.00 Indenizações e restituições (3706).......................... 52.000,00
 
0501.1545200581.026 Aplicação Recursos Decorrentes de Operações de Créditos
449051.00.00 Obras e instalações (6454)............... 360.000,00
 
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria de Obras
319094.01.00 ndenizações e restituições (3707).......................... 10.000,00
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Transportes
319094.01.00 Indenizações e restituições (3708)............................... 50.000,00
 
0704.1236500412.016 Manutenção Atividades Educação Infantil
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (5717)............... 5.000,00
 
0704.1236500412.086 Ensino Pré-Escolar – Apoio a Creches/Brasil Carinhoso
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6441)................ 35.000,00
 
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Agropecuária
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (426)............ 8.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (4523)........... 50.000,00
 
1001.1027200322.029 Manutenção Secretaria Saúde
319094.01.00 ndenizações e restituições (3717).......................... 10.000,00
 
1001.1030101072.085 Manutenção Contrato Consórcio CISVALE
337170.00.00 Rateio pela participação em consórcio (6389)............... 15.000,00
 
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
319013.00.00 Obrigações patronais (2538)............................... 8.000,00
 
1101.0824400302.076 Manutenção e/ou Construção Casa de Passagem
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (2260)........... 2.000,00
 
1201.0412200042.050 Encargos Comuns da Administração
339040.00.00 Serviços de tecnologia da informação (6825)............ 200.000,00
 
Artigo 2º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 7º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
1002.1030101072.031 Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica
339030.00.00 Material de consumo (508).......................... 10.000,00
 
1002.1030101072.074 Programa Saúde da Família - ESF
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2464).......................... 62.000,00
 
1002.1030210012.077 Manutenção Centro Apoio Psico Social CAPS
319004.00.00 Salário contrato temporário (2420).......................... 3.000,00
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (5678).................... 6.000,00
 
1002.1030210012.082 Aplicação Recursos Programa Salvar SAMU - Federal
339030.00.00 Material de consumo (2929).......................... 10.000,00
 
1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2749)................................. 2.000,00
319113.00.00 Contribuições patronais (6661)............................................. 8.000,00
 
1003.1024300272.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Mlehor - PIM
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (1414).... 3.000,00
 
Artigo 3º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 8º da Lei 4.008 de 30/11/2021:
 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete Prefeito 
335043.00.00 Subvenções Sociais (36).................................................. 180.000,00
339041.00.00 Contribuições (5020)....................................................... 10.000,00
 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria Fazenda
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (106).......... 40.000,00
 
0703.0927200322.020 Manutenção Departamento de Cultura
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (369).... 20.000,00
 
1001.1030101072.085 Manutenção Contrato Consórcio CISVALE
339030.00.00 Material de consumo (6386).............................................. 50.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6387)............ 50.000,00
 
Artigo 4º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 11 da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria Obras
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (168).... 1.000.000,00
 
0701.1236100471.011 Construção, conservação e/ou ampliação Escolas e Quadras
449051.00.00 Obras e instalações (250)............ 95.000,00
 
0703.0927200322.020 Manutenção Departamento de Cultura
339030.00.00 Material de consumo (361)....................................... 50.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (369).... 100.000,00
 
0703.2781201032.021 Manutenção Desporto de Desporto
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (393)............ 5.000,00
 
0704.1236500412.016 Manutenção Atividades Educação Infantil
339030.00.00 Material de Consumo (5718)........................................... 13.400,00
 
0704.1236500412.086 Ensino Pré-Escolar – Apoio a Creches/Brasil Carinhoso
339030.00.00 Material de Consumo (6440)........................................... 74.450,00
 
1001.1854200631.030 Execução Convênio FPE/RS 530/2022 – Melhores Amigos
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5989)............... 53.600,00
 
1001.1027200322.029 Manutenção Secretaria da Saúde
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (493)........ 2.000.000,00
339047.00.00 Obrigações tributárias e contributivas (495)............... 10.000,00
 
1002.1030100351.002 Organização Serviços Assistência Farmacêutica SUS  
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6581)............... 50.000,00
 
1002.1030101071.051 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Melhor - PIM  
339030.00.00 Material de consumo (5035)................................................. 20.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (1414).............. 20.000,00
 
1002.1024300272.035 Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Parlamentar  
339014.00.00 Diárias (6680)....................................................................... 320.000,00
339030.00.00 Material de consumo (1893)................................................. 100.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6688)................ 100.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (1894).............. 300.000,00
 
1102.0824400302.052 Outros Recursos Vinc. Fundo Municipal Assistência Social
339030.00.00 Material de consumo (4556)................................................. 50.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (4557)................ 20.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (5776)....................... 50.000,00
 
Total: R$ 5.750.450,00 
 
 
 Artigo 5º - Servirá de cobertura do presente crédito adicional o que segue:
 
  1. A redução das seguintes dotações orçamentárias:
 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria  Municipal Fazenda
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (91).......................... 52.000,00
 
0501.1545200581.026 Aplicação Recursos Decorrentes de Operações de Créditos
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6455)............... 360.000,00
 
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria de Obras
339030.00.00 Material de consumo (162).......................... 10.000,00
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Transportes
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (217)............................... 50.000,00
 
0704.1236500412.016 Manutenção Atividades Educação Infantil
339030.00.00 Material de Consumo (5718)........................................... 5.000,00
 
0704.1236500412.086 Ensino Pré-Escolar – Apoio a Creches/Brasil Carinhoso
339030.00.00 Material de consumo (6440)................................................ 35.000,00
 
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Agropecuária
339030.00.00 Material de consumo (424)............................................... 8.000,00
449051.00.00 Obras e instalações (4549)............................................... 50.000,00
 
1001.1027200322.029 Manutenção Secretaria da Saúde
319004.00.00 Outras contratações por tempo limitado (476)............... 15.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (493)......... 10.000,00
 
1002.1030101072.031 Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6020)................... 10.000,00
 
1002.1030101072.074 Programa Saúde da Família - ESF
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2106)........ 62.000,00
 
1002.1030210012.077 Manutenção Centro Apoio Psico Social CAPS
339039.00.00 Outos serviços terceiros – Pessoa jurídica (5682)........... 9.000,00
 
1002.1030210012.082 Aplicação Recursos Programa Salvar SAMU - Federal
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2928).......................... 10.000,00
 
1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (433).............. 10.000,00
 
1003.1024300272.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Mlehor - PIM
339014.00.00 Diárias (6683)....................................................................... 3.000,00
 
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2537)............................... 8.000,00
 
1101.0824400302.076 Manutenção e/ou Construção Casa de Passagem
339030.00.00 Material de consumo (2257)........... 2.000,00
 
1201.0412200042.050 Encargos Comuns da Administração
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (621)............ 200.000,00
 
9999.9999909992.058 Reserva de Contingência
999999.99.99 Reserva de Contingência (640)............................................		  
410.000,00
   
  1. Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 001 – LIVRE, no valor de R$ 3.250.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 40 – ASPS, no valor de R$ 10.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1095 – FEAS – Estado RS, no valor de R$ 120.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1099 – Apoio a Creches/Manut. Educação Infantil, no valor de R$ 74.450,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1113 – Educ. Infantil – Novas Turmas, no valor de R$ 13.400,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1137 – Termo Convênio FPE 530/2022, no valor de R$ 53.600,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4160 – PIM, no valor de R$ 40.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4500 – Custeio – Atenção Básica, no valor de R$ 820.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4505 – Investiment - Atenção Básica, no valor de R$ 50.000,00.
Total: R$ 5.750.450,00
 
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
       GABINETE DO PREFEITO, em Encruzilhada do Sul, 10 de janeiro de 2022.
 
 
 
 
 
BENITO FONSECA PASCHOAL
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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