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PORTARIA Nº 13116, 05 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Designações
Em vigor
PORTARIA N° 13.116, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
 
 
 
Designa servidores responsáveis pela gestão, operação e procedimentos para regularização dos poços do Município e dá outras providências.
 
 
 
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE
Art. 1º  Ficam designados os servidores responsáveis pela gestão, operação e procedimentos para regularização dos poços do Município, conforme segue:
-Titular: Paulo Pereira da Luz Neto, cargo Coord. Ins. Ori. Ani. e Vegetal.
- Suplente: Alex Zanatta Riegel, cargo Coordenador de Projetos.
Art. 2º São atribuições do gestor de que trata o art. 1º:
I – Informar a quantidade de poços sob a tutela do Município, tanto em operação como os que estão fora de operação;
II - Efetivar o cadastro de todos os poços indicados no SIOUT RS, quando ainda não realizados; e
III – Enviar as seguintes informações para o e-mail prp@sema.rs.gov.br:
a) Portaria de designação dos servidores, titular e suplente, responsáveis pelos poços do Município, com os respectivos contatos (e-mail, cargo e telefone);
b Quantidade de poços sob a tutela do Município; e
c) Número dos cadastros dos poços no SIOUT RS.
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 05 de junho de 2023.
 
 
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
     Prefeito Municipal.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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