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DECRETO Nº 3786, 26 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Convocação

Em vigor

DECRETO Nº 3.786, DE 26 DE JULHO DE 2023.

Convoca a I Conferência Municipal do Povo de Terreiro do Município de Encruzilhada do Sul.
.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a I Conferência Municipal do Povo de Terreiro de Encruzilhada do Sul/RS, a se realizar no dia 05 de agosto de 2023, das 14h00m às 18h00m, na Câmara de Vereadores.

Art. 2º A I Conferência do Povo de Terreiro do Município de Encruzilhada do Sul /RS tem como objetivos:
I – Afirmar e reafirmar os pressupostos civilizatórios e os valores africanos como base nos ditames de Matriz Africana;
II- Possibilitar a reterritorialização material e simbólica dos povos diaspóricos;
III- Combater o Colonialismo e a colonialidade em todas as suas formas de manifestação;
IV- Construir bases jurídicas e políticas de enfrentamento ao racismo religioso/intolerância religiosa;
V- Propor diretrizes para elaboração de um programa estratégico de implementação de políticas públicas para o Povo de Terreiro, composto por pessoas vivenciadoras da Tradição de Matriz Africana e Afro-Umbandista.

Art. 3° A data e local informado neste decreto poderão sofrer alterações a serem justificadas pelo requerente.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 26 de julho de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Municipal da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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