PORTARIA Nº 13.186, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Retifica a Portaria nº 12.851/2022 para corrigir nome de pensionista e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,
Considerando que a o nome de uma das pensionistas de Jairo Farias Vieira consta com erro na Portaria nº 12.581/2022,
Considerando a requisição de documentos do TCE/RS nº 367360/2023, solicitando a retificação da Portaria nº 12.581/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a redação da Portaria nº 12.851, de 03/11/2022, para que, onde consta “NELBIA MARIA RIEGEL MULLER”, passe a constar “NELBIA MARIA MÜLLER VIEIRA”.
Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 12.851, de 03/11/2022 permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 07 de agosto de 2023.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.