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DECRETO Nº 3790, 01 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Declarações

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Em vigor

01/08/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

01/09/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 3798

DECRETO N.º 3.790, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.

Declara inservibilidade dos Bens Móveis que menciona.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII;
Considerando o oficio datado de 31/07/2023 (em anexo) da Comissão Especial com o fim de levantar os Bens Inservíveis do Município destinados a leilão, nomeada pela Portaria nº 12.864/2022;
Considerando que, por não mais atenderem aos objetivos da administração, os bens móveis tornaram-se inservíveis;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada a inservibilidade dos Bens Móveis a seguir:

Nº	VEÍCULO	ANO/MOD	PLACA	SECRETARIA	AVALIAÇÃO EM R$
1	Renault Megane	2007/2007	INS-1260	Gabinete	5.700,00
2	Vw/Kombi	1995/1995	IDV-6442	Obras	2.800,00
3	Trator Valtra BM		Sucata		4.000,00
4	FIAT DUCATO	2007/2008	INW-6754	SAÚDE	8.000,00
5	VW/Gol	2008/2009	IPG-1340	SAÚDE	5.000,00
6	Mercedes Benz Sprinter	2011/2011	ISA-8025	SAÚDE	15.000,00
7	Trator agrale		Sucata		2.000,00
8	Volkswagen Parati		IOS-1043		4.000,00
9	GM/Marajó	1988/1988	IJB-6148	Obras	1.200,00
10	Fiat Ducato	2014/2014	IVK-8606	SAÚDE	20.000,00
11	VW/Gol	1987/1987	IHT-8385	SAÚDE	800,00
12	Mercedes Benz 1113	1981/1981	IJH-6831	TRANSPORTES	4.000,00
13	Patrola Hubner		Sucata		6.000,00
14	Fiat Uno Mille Fire	2003/2003	ILG-8551	SAÚDE	2.000,00
15	Mercedes Benz 1113		IJL-9158	TRANSPORTES	2.000,00
16	Fiat Uno		ILA-3895	Obras	2.000,00
17	Mercedes Benz Ônibus Raissa		Sucata		8.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 1º de agosto de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Visto Jurídico.
...............................................................

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Sec. Mun. da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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