PORTARIA Nº 13.324, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Nomeia os membros da JARI.
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 3.603/2016,
- Considerando a solicitação via memo. nº 240/2023 – Secretaria de Obras,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, assim composta:
Titulares:
- Carlos Alexandre Avila Cruz Neto (servidor concursado);
Maria Isabel Szczesny de Freitas (APCDS);
Carlos Rodrigo Maliszewski (Comandante Bombeiros).
Suplentes:
- Rudy Nunes Langassner (servidora concursada);
Emerson Lucas Brocardo (CEUE);
Pedro Hamilton da Silva (Conselho da Comunidade).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.314, de 06/04/2021 e suas alterações..
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 31 de outubro de 2023.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.